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Prefeituras do Grande ABC deixam de pautar Cross regional

Tema cai no esquecimento em meio a conflito vivenciado pelo Estado e MP em processo de contratação de nova gestora da central de regulação de vagas na saúde


Fábio Martins
Do Diário do Grande aBC

04/08/2020 | 00:01


As prefeituras do Grande ABC deixaram de pautar junto ao governo do Estado a implantação da unidade da Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) regional. A cobrança não conta pelo menos na lista de demandas centrais ao governo de João Doria (PSDB), que colocou na rua chamamento público para contratação de OS (Organização Social) que gerencie o sistema. A Justiça concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, suspendendo o processo de seleção.

A promotoria aponta irregularidades no processo. A ação civil descreve que há dez anos a Cross é operada pela OS Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). A atividade consumiu valor de R$ 7 milhões mensais no exercício vigente. Segundo a petição inicial, o procedimento repete vícios já apontados por fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), violando os princípios da administração pública, ao não planejar as metas de execução.

O governo de São Paulo chegou a autorizar a celebração do contrato de gestão com a OS SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), mas, em cumprimento à decisão judicial proferida, determinou a prorrogação do vínculo com a Seconci e suspensão da execução do contrato acertado.

O Estado se comprometeu há mais de três anos a implantar unidade regional, porém o acordo com os municípios do Grande ABC pela central de regulação com sede em Santo André não saiu do papel, apesar da continuidade do tucanato à frente do Palácio dos Bandeirantes. A proposta já apresentada tem como meta garantir aos pacientes das sete cidades que aguardam na fila por procedimentos que eles serão atendidos em equipamentos instalados na região.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC alegou que o assunto será analisado em uma próxima reunião do GT (Grupo de Trabalho) Saúde. O Paço de São Bernardo relatou que o município até o momento “não teve problemas” com a Cross. Segundo a Prefeitura de Diadema, o sistema “tem estado estado estável”. “Não temos tido problemas com a Cross em si.” Já São Caetano sustentou que a rede municipal registra alguns problemas ao longo dos anos, como a transferência de pacientes para tratamentos que a cidade não disponibiliza, por exemplo, ponderando que na pandemia “o sistema funcionou melhor, de forma geral”. 



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Prefeituras do Grande ABC deixam de pautar Cross regional

Tema cai no esquecimento em meio a conflito vivenciado pelo Estado e MP em processo de contratação de nova gestora da central de regulação de vagas na saúde

Fábio Martins
Do Diário do Grande aBC

04/08/2020 | 00:01


As prefeituras do Grande ABC deixaram de pautar junto ao governo do Estado a implantação da unidade da Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) regional. A cobrança não conta pelo menos na lista de demandas centrais ao governo de João Doria (PSDB), que colocou na rua chamamento público para contratação de OS (Organização Social) que gerencie o sistema. A Justiça concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, suspendendo o processo de seleção.

A promotoria aponta irregularidades no processo. A ação civil descreve que há dez anos a Cross é operada pela OS Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). A atividade consumiu valor de R$ 7 milhões mensais no exercício vigente. Segundo a petição inicial, o procedimento repete vícios já apontados por fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), violando os princípios da administração pública, ao não planejar as metas de execução.

O governo de São Paulo chegou a autorizar a celebração do contrato de gestão com a OS SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), mas, em cumprimento à decisão judicial proferida, determinou a prorrogação do vínculo com a Seconci e suspensão da execução do contrato acertado.

O Estado se comprometeu há mais de três anos a implantar unidade regional, porém o acordo com os municípios do Grande ABC pela central de regulação com sede em Santo André não saiu do papel, apesar da continuidade do tucanato à frente do Palácio dos Bandeirantes. A proposta já apresentada tem como meta garantir aos pacientes das sete cidades que aguardam na fila por procedimentos que eles serão atendidos em equipamentos instalados na região.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC alegou que o assunto será analisado em uma próxima reunião do GT (Grupo de Trabalho) Saúde. O Paço de São Bernardo relatou que o município até o momento “não teve problemas” com a Cross. Segundo a Prefeitura de Diadema, o sistema “tem estado estado estável”. “Não temos tido problemas com a Cross em si.” Já São Caetano sustentou que a rede municipal registra alguns problemas ao longo dos anos, como a transferência de pacientes para tratamentos que a cidade não disponibiliza, por exemplo, ponderando que na pandemia “o sistema funcionou melhor, de forma geral”. 

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