A promotora do Meio Ambiente de São Bernardo, Rosângela Staurenghi, move desde abril uma ação contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por causa do lodo poluente lançado pela empresa na Billings. O objetivo do processo é obrigar a Sabesp a instalar uma unidade de tratamento de efluentes na estação Rio Grande, o que interromperia o processo de assoreamento e contaminação na região do Jardim Juçara e Vila Balneária. Além do processo que corre na 5ª Vara Cível de São Bernardo, a Sabesp foi multada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) duas vezes desde 1999.

  

Na última sexta-feira, foi marcada uma audiência no Fórum de São Bernardo para que a Sabesp apresentasse uma proposta de recuperação da área degradada e construísse uma unidade para tratamento do lodo atirado na represa. Segundo a promotora, não houve qualquer avanço. O vice-presidente da Sabesp, Antônio Marsiglia Neto, afirmou não ter sido notificado sobre a audiência.

  

Nesta semana, a Cetesb deve notificar a Sabesp de que terá de pagar uma multa de 2.002 Ufesps, o equivalente a cerca de R$ 21 mil, por descartar lodo na Billings. A autuação resulta de uma análise feita pela Cetesb entre julho e outubro desse ano – técnicos do órgão colheram amostras da água da represa na divisa entre o Jardim Juçara e Vila Balneária e constataram níveis de resíduos no local acima dos limites legais. Em novembro de 1999, a empresa já havia sido multada em 1.001 Ufesps.

  

A ação pública 694/02 tem raízes em decreto estadual de 1976, que determina o tratamento de efluentes antes de sua emissão em corpos d'água. Em linhas gerais, a Sabesp vem descumprindo a lei há 16 anos.

  

Em 1997, o superintendente da Sabesp, Mário Otsubo, admitiu a emissão do lodo na represa, acompanhado, eventualmente, de "óleo de motores" proveniente de uma oficina de caminhões da Sabesp. A promessa era de que o plano seria apresentado até setembro de 1997, o que não aconteceu.

  

Após ser informada pela agência da Cetesb do Grande ABC de que não havia iniciativa por parte da Sabesp para tratar os efluentes, em abril último, a promotora deu entrada na ação.

 

Sub-bacia – O relatório Billings 2000, estudo realizado pelo ISA (Instituto Socioambiental), mostrou que entre 1989 e 1999 a sub-bacia 30, na confluência entre o Jardim Juçara e a Vila Balneária, teve uma redução de 57% na sua capacidade de produção de água. O braço assoreado não faz parte do setor do braço Rio Grande usado pela Sabesp para a captação da água que abastece 1,2 milhão de habitantes na região.