O desembargador federal Mauricio Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), decidiu converter a prisão do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e do secretário João Gaspar (PCdoB, Governo e de Transportes) em preventiva, o que significa que não há prazo para que a dupla deixe a carceragem da PF (Polícia Federal), na Capital. Eles foram presos na quarta-feira, no âmbito da Operação Prato Feito, que investiga esquema de desvio de dinheiro e fraudes em licitações de merenda e material escolares.

Após a decisão vir a público, na noite de ontem, a assessoria do prefeito sugeriu que Atila governará a Prefeitura de dentro da cadeia, um cárcere comum, de 11,7 metros quadrados, com grades, que conta com mesa, beliche, chuveiro e vaso sanitário. A cela está no mesmo setor onde ficaram os presos da Operação Lava Jato, como os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do grupo J&F.

“(Atila) Permanece no exercício de seu cargo público e com manutenção de todos os direitos políticos. A defesa de Atila impetrará habeas corpus perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visto que a decisão carece de motivação válida, argumentos idôneos e necessidade. Aliás, reforçamos que se fez demonstração hábil de que todos os valores encontrados em sua residência têm lastro, origem lícita e são oriundos de salários, aluguéis e saques de pensão. Diga-se ainda que na operação deflagrada não há citação de qualquer envolvimento do prefeito Atila em ilicitude ou atos de improbidade. O prefeito Atila reforça que acredita na Justiça, continua a colaborar com as investigações e que nada tem a esconder”, diz o comunicado.

Em sua decisão, o desembargador federal explicita que “a prisão preventiva (da dupla) é necessária para garantir a ordem pública” e refuta o argumento da defesa de Atila, que alegou que o dinheiro encontrado na residência do socialista (R$ 87 mil em espécie) é resultante de aluguéis de imóveis em seu nome, somado ao seu salário como prefeito (R$ 18,5 mil) e à pensão por morte da ex-mulher recebida mensalmente pelo filho, de R$ 5.000.

“Os documentos juntados por Atila na audiência de custódia não justificam os valores encontrados, considerando-se o total de dinheiro apreendido não só em residência, mas também na residência de João Gaspar. Além disso, as investigações dão conta de que Gaspar atuava como operador de Atila Jacomussi, inclusive, que ainda era seu assessor, quando Atila exercia mandato de deputado estadual (2015 a 2016)”, sustenta o magistrado, que também questionou o montante encontrado na casa de Gaspar, de R$ 588,4 mil. “Não é justificado pela renda declarada (como secretário ele ganha R$ 13.495,17 por mês) nem é compatível com a modesta residência onde este investigado reside (alugada) e com a condição socioeconômica.”

A decisão reforça ainda que “há indícios seguros de que Atila está envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública.”