A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) aguarda decisão judicial para o pedido de reintegração de posse de cinco terrenos, localizados em sete núcleos do Jardim Santo André, em Santo André, que tiveram invasões iniciadas em 2016. Enquanto a determinação não sai, a ocupação, 80% instalada em área de risco de deslizamentos, cresce a cada dia.

De acordo com a Associação Beneficente do Jardim Santo André e Adjacências, nas áreas invadidas vivem de 2.000 a 3.000 famílias. Já a Secretaria de Habitação da cidade fala em 1.500. Os terrenos estão localizados nos núcleos Toledanos, Missionários, Cruzados I e II, Dominicanos, Campineiros e Lamartine. Ontem, a CDHU fixou placas nestas áreas, informando que elas são de propriedade da companhia estadual e objeto de reintegração de posse, em curso na 6ª Vara Cível do Fórum de Santo André. No entanto, ao caminhar pelo local é possível observar número elevado de barracos sendo erguidos.

A dona de casa Aila Patrícia, 25 anos, é moradora novata – está no núcleo Lamartine há seis meses, com o marido e dois filhos, de 5 e 2 anos. “Morava com a minha sogra em apartamento no Jardim Santo André, mas estava apertado. Compramos um barraco aqui”, conta ela, lembrando que a família pagou R$ 4.000 pela moradia. O medo de ter de deixar o local a acompanha no dia a dia. E ela ressalta que, sem solução habitacional, ocupação apenas migrará de lugar. “Até dão auxílio-aluguel, mas por pouco tempo e, sem ter para onde ir, as pessoas acabam invadindo outro local.”

Desempregado e sem condições de continuar pagando o aluguel de R$ 550 em uma casa na Vila Luzita, Joselito José de Carvalho Santos, 49, se abrigou com a família, de cinco pessoas, em barraco à beira de barranco que, inclusive, destruiu a moradia vizinha, após deslizamento ocasionado por chuva, em abril. “A gente fica com medo, vive nessa precariedade, mas é o jeito”, lamenta. “Agora vem essas placas sobre a reintegração, danou-se”, preocupa-se.

De acordo com a Secretaria municipal de Habitação, três das áreas invadidas possuem projetos de moradia por parte da CDHU. Não foram detalhados, no entanto, prazos e produção habitacional previstos.

Prefeitura mira áreas abandonadas

Com os frequentes atos de invasão em terrenos, principalmente particulares e que estejam ociosos, a Prefeitura de Santo André elaborou minuta de projeto de lei que visa possibilitar que a administração tome posse e faça a manutenção dessas áreas. “Estamos verificando se pode ser por decreto, ou projeto de lei, mas o conteúdo já foi aprovado e deve ser publicado em, no máximo, 60 dias”, falou o secretário de Habitação da cidade, Fernando Marangoni. Segundo ele, há pelo menos 30 áreas privadas abandonadas no município. Atualmente, segundo Marangoni, quatro terrenos particulares estão ocupados por famílias sem moradia.