Entra ano, passa ano, mudam-se os governos, mas o tema da guerra fiscal entre os estados é recorrente. Forças políticas de São Paulo, historicamente, tem reclamado que o estado tem levado desvantagem na fria competição entre as unidades da Federação. Outros dizem o mesmo, cada um puxa a sardinha para o seu lado.

No caso de São Paulo, o desafio nessa corrida é atrair novos investimentos e também reter empresas de médio e grande porte em áreas e regiões mais distantes de um raio de 100 quilômetros ao redor da região metropolitana de São Paulo. A prática da guerra fiscal se dá por meio de concessões de benefícios fiscais, financeiros e de infraestrutura para que as empresas transfiram seus investimentos.

Pelo fato de ser responsável por cerca de um terço do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, São Paulo sempre adotou uma linha mais discreta em relação ao assunto. Mas o tema incomoda e volta agora a ser discutido na Assembleia Legislativa.

Um ‘Cinturão Fiscal’ foi anunciado esta semana pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB), da base aliada do governador, após contatos com os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Segundo ele, São Paulo Paulo terá um plano de desenvolvimento para atingir as cidades que tem sido vítimas da guerra fiscal.

O governo estadual vai definir os critérios de apoio regional de acordo com os perfis geográficos, demográficos e vocação dos municípios. “Dentre os critérios a serem utilizados está o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que cria indicadores e hierarquiza os municípios paulistas conforme seus níveis de riqueza, longevidade e escolaridade. A tendência é que o plano beneficie os municípios localizados nas fronteiras de São Paulo com outros Estados da federação”, diz o deputado.

“São Paulo é o maior mercado consumidor do país e um dos que mais perde empresas para os Estados que praticam a guerra fiscal. O governo precisa criar medidas para proteger a nossa economia e incentivar a permanência e instalação de empresas no nosso Estado.”

Turismo

Outra investida política para fortalecer a economia de regiões mais distantes da capital foi anunciada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) ao apresentar projeto de leio que cria o Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema. O objetivo é desenvolver de forma sustentável o turismo nos municípios lindeiros aos lagos do rio.

O programa envolve um conjunto de ações para promover rotas turísticas nas áreas dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Canoas 1, Canoas 2, Capivara, Taquaruçu e Rosana.

Na área estratégica de infraestrutura, gestão e fomento, as ações do programa devem contar com investimentos e financiamentos da Agência de Fomento Paulista Nossa Caixa Desenvolvimento. Os financiamentos serão dirigidos a projetos de implantação, ampliação e modernização da capacidade do turismo. O PL detalha que o Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema deverá contar com apoio técnico por meio de parcerias e convênios com a Unesp (Universidade Estadual Paulista), Centro Paula Souza, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), na implantação de cursos técnicos profissionalizantes voltados para o turismo.

Raves

Os eventos de longa duração com música eletrônica e regados a bebidas e às vezes drogas têm sido um tormento para as populações de muitas cidades do Interior Paulista. São as chamadas raves, que atraem jovens até de outras regiões. Agora elas se tornaram tema do Projeto de Lei 1.346/2007, que proíbe a realização de festas por mais de dez horas ininterruptas. Segundo o autor do projeto, deputado Gilmaci Santos (PRB), esses eventos costumam reunir milhares de pessoas, que exageram no consumo dos estimulantes lícitos e ilícitos.

Ingressos pela internet

É crescente o uso da internet como ferramenta de compras de serviços como ingressos de entretenimento. A cobrança de taxa variável sobre o valor do tíquete na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema e todos os tipos de espetáculos foi proibida esta semana pela Assembleia Legislativa de São Paulo com a aprovação do Projeto de Lei 671/2008. A cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ao beneficiar apenas a empresa e sobrecarregar o consumidor com o custo mais elevado nos ingressos. A pessoa que paga a taxa de conveniência não possui nenhum privilégio ao retirar o ingresso. Além disso, para o mesmo espetáculo são cobrados diferentes valores sendo que o serviço prestado é o mesmo. O autor do projeto, Gilmaci Santos (PRB) esclarece que a cobrança da taxa é legal apenas se o valor for fixo, o que não vem acontecendo, na maioria dos casos.