Em um momento de crise financeira, possíveis alterações na legislação dos regimes municipais de Previdência são debatidas no Congresso. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a possibilidade de autorização para oferecimento de crédito consignado e a transferência da gestão para a Funpresp (Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Público).

No caso da primeira proposta, o tema ainda não é objeto de projeto de lei, apesar disso diversos fundos municipais mantêm conversas com instituições que oferecem essa modalidade de empréstimo.

Para o professor de Finanças da FIA (Fundação Instituto de Administração) Rodolfo Olivo, o crédito consignado pode ser boa saída para a melhora da saúde financeira dos fundos. “Seria interessante porque dentro do padrão que temos no Brasil, com juros altos no cheque especial e no cartão de crédito, seria operação com boa demanda e de risco baixo. Mas é necessário sempre fazer uma análise do perfil do tomador”, ponderou o especialista.

A mesma visão é compartilhada pelo superintendente do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), Patrick Pavan, que enxerga no formato uma alternativa de incrementar o caixa da entidade. “Vejo como algo viável e que teria boa rentabilidade nas aplicações da instituição. É possível prever que uma operação como essa poderia render quase o dobro, em média.”

O fundo municipal em Ribeirão conta com 450 pensionistas e aposentados, possui saúde financeira regular e tem recebido os repasses da Prefeitura em dia.

Tramita no Congresso um projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) que pode autorizar o Funpresp a assumir 100% da gestão de fundos. A justificativa do projeto é que, ao tomar o controle, a entidade federal reduziria os custos e teria instrumentos para melhorar a rentabilidade.

Na opinião de Rodolfo Olivo, a flexibilização no modelo atual seria necessária para evitar a falência de fundos. “É importante deixar a gestão mais livre até porque em caso de quebra, muitos serviços essenciais do município seriam paralisados e demandariam saída emergencial. Acredito ainda que poderíamos até avançar para modalidades como a fusão de fundos para o ganho de escala”, finalizou.