Somente a partir de novembro deste ano, com a introdução do sistema on-line de controle da freqüência escolar, é que as contrapartidas exigidas por lei para o pagamento do programa Bolsa Família começarão a ser cobradas. Ainda assim, apenas uma parte das exigências feitas aos cadastrados no benefício será fiscalizada. As contrapartidas do setor de saúde - conferência de cartões de vacinação, exames pré-natal e acompanhamento nutricional – só deverão começar a funcionar no próximo ano.

A queda das exigências para o pagamento do Bolsa Família, vigente há pelo menos cinco meses e admitida nesta semana pelo ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocá-lo para uma reunião, na noite desta quinta-feira. Lula, segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, queria informações sobre o andamento do controle das regras relativas ao programa.

Ficou decidido que, na próxima semana, Patrus Ananias e os ministros José Dirceu (Casa Civil), Humberto Costa (Saúde) e Tarso Genro (Educação) farão uma reunião para discutir o aprimoramento do controle das condicionalidades do Bolsa Família. Lula não gostou de ouvir o ministro do Desenvolvimento Social admitindo que o benefício está sendo pago sem a fiscalização das exigências, como manda a lei.

Nesta quinta-feira pela manhã, numa teleconferência para gestores do programa, Patrus Ananias voltou atrás e disse que as contrapartidas do Bolsa Família são importantes e começarão a ser cobradas assim que o governo tiver capacidade para fazê-lo. Segundo ele, o governo "irá tomar medidas vigorosas" para que as crianças beneficiadas pelo programa estejam na escola.

"Estamos determinados a garantir também que essas crianças estejam na escola e tenham acompanhamento de saúde", completou Patrus Ananias. No setor de saúde, entretanto, a fiscalização só vai começar a funcionar depois que entrar em vigor o Sistema Nacional de Vigilância Nutricional em todos os municípios – o que deve acontecer apenas em meados de abril de 2005.

Segundo o secretário de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, André Teixeira, cerca de 1 milhão de famílias têm as exigências avaliadas. Elas eram favorecidas pelo antigo programa Bolsa Alimentação, que pertencia ao Ministério da Saúde e era considerado o mais organizado antes da unificação no Bolsa Família. "Terminamos de refazer o cadastro do Ministério da Saúde com as novas famílias incluídas no programa. Quando o sistema de vigilância estiver funcionando, nós faremos a fiscalização", explicou.

No setor da educação, por sua parte, o governo admite que a falta de fiscalização é quase total. Teixeira confirmou que este ano não foram enviados formulários sobre a freqüência escolar para as prefeituras e admitiu que o Ministério não sabe quantas famílias cumprem as exigências impostas pela lei do Bolsa Família. "Resolvemos descontinuar uma política que considerávamos ineficiente. Foi uma decisão de governo."

O secretário disse que o controle de freqüência era apenas ilusório, pois apenas 13% das escolas enviavam as respostas válidas à CEF (Caixa Econômica Federal) – responsável pelo repasse do recurso às famílias beneficiadas. "Os ex-ministros Paulo Renato Souza e Cristóvam Buarque mantinham uma ilusão de que, em algum momento, fizeram controle de freqüência", afirmou Teixeira.

A partir de novembro, o governo deverá usar um sistema desenvolvido pela Caixa para iniciar o controle de freqüência escolar - abrangendo dados de agosto, setembro e outubro. A partir de abril de 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social pretende usar o sistema de freqüência digital que o Ministério da Educação vai introduzir em 50 mil escolas, nas quais as crianças terão de registrar a presença – via cartão magnético ou pela própria digital – diretamente num computador.

"Haverá um prazo para adequações. Eventualmente, nos casos em que a família se recusa, de maneira sistemática, a enviar as crianças para escola, por razões alheias à própria vontade, o benefício será cortado", assegurou Teixeira.

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, disse hoje que a suspensão do controle da freqüência escolar no programa Bolsa Família decorre da dificuldade das prefeituras e dos governos estaduais em fiscalizar a presença dos alunos nas escolas.

Segundo ele, para se cobrar apropriadamente esse critério como condição à liberação dos pagamentos é preciso dar condições para que os governos regionais - que são os gestores da rede pública de ensino fundamental - façam essa fiscalização. "E temos de reconhecer que não é fácil para as secretarias estaduais e municipais gerenciar a freqüência em mil escolas, em alguns casos", observou.

Essa dificuldade, explicou o secretário, está relacionada à falta de tecnologia e informatização de prefeituras e governos, que o Ministério da Educação está empenhado em resolver. Ele anunciou que, a partir de novembro, estará à disposição dos administradores regionais um portal na Internet que fornecerá um formulário eletrônico para preenchimento de dados sobre os alunos atendidos pelo Bolsa Família, o que permitirá um melhor acompanhamento desse critério do programa.