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Senado adia projeto de autonomia a assembleias


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/10/2015 | 07:00


Pressão feita ontem por centenas de deputados estaduais do Brasil afora – 30 deles paulistas – a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47/2012 não comoveu integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que adiaram parecer ao projeto que promete dar mais autonomia para assembleias legislativas do País.

Pedido de 14 poderes legislativos de diversos Estados, o texto está sob relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. O projeto sugere “retirar da competência legislativa da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal”.

Na prática, deputados estaduais ficam responsáveis por regulamentar atividades das áreas descriminadas, sem necessidade de crivo de deputados federais e senadores. “Um prazo processual considerado adequado em um Estado com infraestruturas de transportes e de comunicações bem desenvolvidas pode se mostrar exíguo em uma região que não disponha das mesmas condições”, afirmou Anastasia, durante reunião na CCJ. O texto também foi elogiado pelo senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, que lembrou que o modelo em sugestão se assemelha às leis dos Estados Unidos a respeito de descentralizar parte das competências do governo federal e do Congresso.

Parlamentares estaduais acreditam que o debate na CCJ é o mais importante para que o projeto seja aprovado em plenário. Com o pedido de adiamento de ontem, não há estimativa para retorno da discussão e sequer prazo para que o texto seja apreciado em definitivo no Congresso Nacional.

Antes de avançar na CCJ, por solicitação do senador José Pimentel (PT-CE), haverá audiência pública, marcada para o dia 22, para debater o tema.

“Infelizmente a base de apoio da presidente (Dilma Rousseff, PT) pediu vistas do processo, adiando ainda mais esse projeto que é de muita importância para as assembleias legislativas”, comentou Orlando Morando (PSDB), único deputado do Grande ABC presente. Entre os nomes estaduais que viajaram para Brasília estavam o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Enio Tatto (PT), Caio França (PSB), Delegado Olim (PP), Davi Zaia (PPS), Jorge Caruso (PMDB), entre outros.

Para Morando, a PEC 47/2012 é vital para a Assembleia Legislativa porque deputados estaduais, por reconhecerem os problemas locais, têm mais condições de discorrer sobre questões do trânsito, de meio ambiente e de propagandas. 



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Senado adia projeto de autonomia a assembleias

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/10/2015 | 07:00


Pressão feita ontem por centenas de deputados estaduais do Brasil afora – 30 deles paulistas – a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47/2012 não comoveu integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que adiaram parecer ao projeto que promete dar mais autonomia para assembleias legislativas do País.

Pedido de 14 poderes legislativos de diversos Estados, o texto está sob relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. O projeto sugere “retirar da competência legislativa da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal”.

Na prática, deputados estaduais ficam responsáveis por regulamentar atividades das áreas descriminadas, sem necessidade de crivo de deputados federais e senadores. “Um prazo processual considerado adequado em um Estado com infraestruturas de transportes e de comunicações bem desenvolvidas pode se mostrar exíguo em uma região que não disponha das mesmas condições”, afirmou Anastasia, durante reunião na CCJ. O texto também foi elogiado pelo senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, que lembrou que o modelo em sugestão se assemelha às leis dos Estados Unidos a respeito de descentralizar parte das competências do governo federal e do Congresso.

Parlamentares estaduais acreditam que o debate na CCJ é o mais importante para que o projeto seja aprovado em plenário. Com o pedido de adiamento de ontem, não há estimativa para retorno da discussão e sequer prazo para que o texto seja apreciado em definitivo no Congresso Nacional.

Antes de avançar na CCJ, por solicitação do senador José Pimentel (PT-CE), haverá audiência pública, marcada para o dia 22, para debater o tema.

“Infelizmente a base de apoio da presidente (Dilma Rousseff, PT) pediu vistas do processo, adiando ainda mais esse projeto que é de muita importância para as assembleias legislativas”, comentou Orlando Morando (PSDB), único deputado do Grande ABC presente. Entre os nomes estaduais que viajaram para Brasília estavam o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Enio Tatto (PT), Caio França (PSB), Delegado Olim (PP), Davi Zaia (PPS), Jorge Caruso (PMDB), entre outros.

Para Morando, a PEC 47/2012 é vital para a Assembleia Legislativa porque deputados estaduais, por reconhecerem os problemas locais, têm mais condições de discorrer sobre questões do trânsito, de meio ambiente e de propagandas. 

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