A demissão de 116 servidores públicos de São Caetano, todos com idade superior aos 70 anos, foi justificada ontem pelo procurador-geral do município, Marco Antonio Iamnhuk, como obediência à Constituição Federal, acompanhada de pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os desligamentos, a maioria de profissionais da Educação, ocorreram nas últimas duas semanas e causaram estranheza entre o funcionalismo.

“Estamos cumprindo a lei. Além disso, há recomendação do TCE para que se cumpra o justo, que é a determinação da aposentadoria compulsória a servidores que ultrapassam os 70 anos de idade”, explicou Iamnhuk citando o artigo 40, 1º parágrafo, inciso 2º, que descreve a norma trabalhista na lei máxima do País.

Em janeiro, o Tribunal de Contas endereçou ofício à Prefeitura solicitando readequação no quadro de funcionários cuja faixa etária desobedecesse à lei.

Segundo o procurador, o município possuía profissionais com idade superior aos 80 anos e que já estavam aposentados. “Não é decisão fácil, mas muitos já não conseguiam exercer mais suas funções normalmente. Foram muitas demissões porque buscamos deixar a situação do município correta perante a lei”, complementou ele, que estimou que as exonerações custaram aos cofres públicos R$ 1,2 milhão. “Tem setores que vamos precisar complementar quadro porque ficou defasado. Porém, estamos em dia e agora não há mais pessoas trabalhando com idade irregulares”, adicionou Iamnhuk.

Em São Caetano, há 5.229 servidores públicos, que são contratados no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim como um empregado da iniciativa privada, tem carteira de trabalho e direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).