A Câmara de Mauá aprovou na quinta-feira, com 46 emendas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006. Metade das propostas foi apresentada pela bancada do PT, formada pelo líder Rogério Moreira Santana e os vereadores Paulo Eugênio, Cássia Rubinelli e José Luiz Cassimiro. A vereadora Vanessa Damo (PV) foi quem apresentou mais emendas individuais: sete. As demais alterações foram propostas por vereadores da base de sustentação do governo.

Segundo o prefeito interino Diniz Lopes (PL), a maioria das emendas será sancionada. Nesta sexta, Diniz se reúne com vereadores e aliados para avaliar as propostas, que já haviam sido acordadas em reunião entre vereadores e o articulador político do governo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), além do assessor da Secretaria de Finanças do município, Amaury Fioravante Júnior.

Na hora da votação na Casa, sobraram críticas ao governo anterior, do prefeito Oswaldo Dias (PT). “Antes, emendas feitas por mim ou outro vereador da oposição, nem sequer eram votadas”, comentou o presidente da Câmara, Carlos Polisel (PSDB), para quem a atitude de Diniz de contemplar emendas do PT à LDO mostra “uma democracia inexistente na administração anterior”.

O líder do governo, Betão Pereira Justino (PTB), criticou também o PT, por apresentar emendas que antes votava contra, como criação de cursos pré-universitários. “Nunca fomos contra cuidar da educação fundamental, mas isso é responsabilidade do governo do Estado. Votamos favoravelmente porque há carência”, explicou o líder da bancada petista, Rogério Moreira Santana.

Apesar do imbróglio judicial sobre a realização ou não do segundo turno para definição do prefeito da cidade, Mauá deve aprovar a LDO antes de setembro. Se isso não ocorrer infringirá a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode sofrer sanções fiscais, como impedimento de repasses da União.

Adiamentos – As câmaras de Diadema e Santo André adiaram, nas sessões de ontem, a primeira votação das LDOs das duas cidades. Para que a lei seja votada antes do recesso parlamentar, que começa dia 1º, os vereadores de Diadema irão relizar duas sessões extraordinárias: na terça-feira, às 16h, e na quinta-feira, às 10h. A alegação do adiamento em Diadema é de que os vereadores precisavam de mais tempo para analisar a única emenda apresentada ao projeto, da vereadora Cida Ferreira (PMDB), que assegura o limite de até 2% do orçamento para pagamentos de acordos judiciais. Já Santo André pretende votar a LDO na próxima terça-feira, em sessão ordinária às 15h.