O atraso no novo mapeamento dos lotes do Centreville, em Santo André, põe fim ao desejo de pelo menos 20 famílias de conseguir crédito para construir ou reformar suas casas. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) confirma que o trabalho de regularização das escrituras está atrasado e não apresenta novo prazo. A companhia também afirma que não pode fornecer autorização às famílias para garantir o benefício. O empréstimo é concedido por meio de um programa federal. “As pessoas se inscreveram e foram beneficiadas, mas não têm como comprovar moradia pela falta de escritura”, explica o presidente da associação dos moradores do bairro, Raimundo de Almeida.

Foi finalizado em setembro o cadastramento dos lotes atuais que abrigam 800 famílias em 17 quadras do bairro. O terreno tem 60 mil m² e foi invadido duas vezes na década de 80. Desde então, uma proposta definitiva de divisão dos terrenos deveria ter sido encaminhada à Prefeitura. Entretanto, concluída a primeira etapa, nada mais foi feito.

Por meio da assessoria de imprensa, a CDHU informou que o atraso foi decorrente da revisão de algumas informações do processo e que o trabalho está em fase final. Mas não anunciou novas datas.

O agravante no atraso não é a regularização do registro fundiário dos imóveis, mas sim a falta de documentos para que as famílias do bairro comprovem a necessidade de empréstimo. Pelo programa federal, as famílias com renda inferior a três salários mínimos podem conseguir empréstimo de até R$ 6 mil.

A CDHU informa que não pode conceder autorização para que os moradores não percam o benefício. É que ainda não existe um desenho concluído da regularização urbanística do bairro. Atualmente, terrenos que antes da invasão deveriam servir para a construção de uma casa abrigam até cinco moradias. Além disso, o mapeamento ainda depende de aprovação da Prefeitura porque será a base para que as famílias do Centreville comecem a arcar com despesas de taxas e serviços de abastecimento.

Aprovado pela Prefeitura, o mapeamento deverá se tornar um projeto de lei para transformar o terreno em Área Especial de Interesse Social, o que depende de aprovação na Câmara. Aprovada a lei, será constituída uma Comissão Municipal de Urbanização e Legalização, com representantes da administração e dos moradores, para a aprovação do Plano de Urbanização e Regularização do Centreville.