A Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) de São Paulo deverá retomar as obras do Complexo Viário Jacu-Pêssego, paralisadas desde o início da gestão José Serra (PSDB). A extensão da Jacu-Pêssego, que corta a Zona Leste paulistana é importante para o Grande ABC porque vai contribuir para aliviar o tráfego de caminhões com destino ao norte do Estado. Além disso, tende a criar desenvolvimento e empregos em uma das áreas mais pobres da Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem 4 milhões de pessoas. No futuro, a Jacu-Pêssego poderá servir como extensão do trecho Sul do Rodoanel.

Terça-feira, a assessoria da Emurb informou que a decisão sobre continuar ou não as obras ainda depende de Serra, que enviou à Câmara paulistana proposta de Orçamento de 2006 com previsão de R$ 233 milhões para a Jacu-Pêssego. Decisão tomada terça-feira pelo TCU (Tribunal de Contas da União) deverá contribuir para a retomada. O tribunal acatou parcialmente o recurso apresentado pela Emurb contra acórdão de julho que suspendeu o repasse de verbas federais para a obra.

A nova decisão do TCU é resultado do embargo de declaração em que a Emurb pediu que os ministros se pronunciassem a respeito de repasses de R$ 45 milhões do Orçamento da União congelados pela Caixa Econômica Federal, que se negou a fazer a verba chegar ao destino enquanto pairassem dúvidas no TCU.

Na revisão do acórdão, o TCU determinou a continuidade da execução das obras previstas em dois contratos de repasse já firmados e o repasse de recursos para a construção decorrente de celebração de novo contrato “decorrente de regular processo licitatório.”

O TCU mandou seguir com parte dos contratos em andamento sob o argumento de que interromper o empreendimento 88% pronto seria pior. Mas o tribunal manteve a suspensão dos repasses relativos ao principal contrato em execução.

O contrato que o TCU mandou cessar é o 0020701000, que a vencedora da licitação (CR Almeida S/A – Engenharia e Construções) repassou a duas outras empreiteiras (C.R Almeida S/A Engenharia de Obras e Construtora Cowan). Segundo o TCU, a operação é irregular.

O mesmo contrato foi objeto de aditamento (número 37) que resultou em elevação de 106% sobre o valor original, o que, segundo o TCU, contraria o limite de 25% estabelecido em lei.

O aditamento que despertou questionamento é o que prevê pontes na Jacu-Pêssego sobre a rede ferroviária da CPTM e sobre o rio Tietê; duplicação e ligação da Nova Trabalhadores à Rodovia Ayrton Senna; duplicação da avenida Ragheb Chofi; construção do viaduto Ladeira do Xisto e do trevo de ligação entre a Avenida Nova Trabalhadores e a avenida Assis Ribeiro, além da duplicação dessa mesma avenida.