Mauá vai sofrer novo confisco milionário. O valor é de R$ 7,9 milhões, mas a Prefeitura contestará a quantia na Justiça. O montante supera o seqüestro de R$ 7 milhões dos cofres públicos recém-autorizado pelo TJ (Tribunal de Justiça). Quando vier, segundo o secretário municipal de Governo, André Avelino, a ruína das finanças da administração estará decretada.

“Assim a Prefeitura vai à falência”, sentencia o representante do prefeito Leonel Damo (PV). A dívida se refere à desapropriação de área feita por decreto pelo governo em 13 de novembro de 1990, quando o prefeito era Amaury Fioravante (PL). Os requerentes são a família Spalding, credores do espólio de Thomas Spalding. “Essa herança afundará o município”, desabafa Avelino.

A Prefeitura argumentará ao TJ que não concorda com o valor e que parte da dívida dos Spalding já foi paga. “Pela nossa ótica, esse valor é exorbitante”, diz Avelino. Ele reconhece, porém, que na melhor das hipóteses o máximo que a administração conseguirá é reduzir o confisco pela metade.

“Contra esse não há o que fazer, vai ter seqüestro. Agora, o valor nós questionaremos, e provavelmente eles também. Cada um puxa para um lado.” Recentemente, chegou à Prefeitura ofício do TJ determinando à administração que envie informações sobre o processo desde a desapropriação à dívida atual.

Se concretizado o confisco de receita, Mauá ultrapassará antes do meio do ano o total de penhoras judiciais ocorrido no ano passado. Em 2005, a Justiça decretou o seqüestro de R$ 17 milhões da Prefeitura, número superado apenas por Diadema, que perdeu R$ 16 milhões. Este ano Mauá teve levados R$ 3,5 milhões, sem contar os R$ 7 milhões determinados pelo TJ há sete dias, mas cujo confisco ainda não ocorreu por falta de dinheiro nos cofres da administração.

Caso o próximo seqüestro seja da ordem de R$ 7,9 milhões, a Prefeitura corre o risco de terminar junho com R$ 18,4 milhões a menos, sem mencionar o déficit na arrecadação (gasto maior que a despesa) registrado pela administração até o momento, que é de R$ 7,5 milhões.

Em andamento – Na semana passada, o Diário revelou que a Prefeitura de Mauá aguardava o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões da receita do município. O confisco dependia apenas dos advogados do credor Valdir José Soares apresentarem a Carta de Ordem do seqüestro no fórum da cidade. Soares é proprietário de terra desapropriada na década de 80 para a construção do Paço, durante o governo de Dorival Rezende (1977-1982).

Na semana passada, o confisco teve início. Oficiais de Justiça determinaram ao banco que administra as contas da Prefeitura o bloqueio de qualquer receita que chegasse. Ao gerente do banco, cabe cumprir a ordem judicial.

Segundo Avelino, os cofres já foram limpos e ainda assim o valor do seqüestro não foi alcançado. Ou seja, quaisquer recursos vindouros serão automaticamente congelados. “Tudo já está em uma situação delicada. Quando vier o repasse do ICMS, será confiscado”, adianta Avelino. Segundo o secretário, embora não haja um mapeamento do prejuízo por áreas, o confisco complicará todos setores da Prefeitura.