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Ipem lacra bombas de combustível


Fabiana Chiachiri
Do Diário do Grande ABC

27/11/2004 | 13:33


O Lubricar Auto Posto, localizado na avenida Higienópolis, na Vila Gilda, em Santo André, foi autuado por fiscais do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) por apresentar cinco bombas com problemas na vazão do combustível. As máquinas foram lacradas e interditadas na tarde de quinta-feira. Nesta sexta pela manhã, o problema foi solucionado e o Ipem liberou os equipamentos. As infrações, no entanto, serão analisadas pelo departamento jurídico do instituto para estabelecer o valor da multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O dono do estabelecimento tem 15 dias para apresentar sua defesa ao órgão.

De acordo com o Ipem, a quantidade de combustível retirada da bomba não era igual à que a máquina registrava. "Dos oito bicos, cinco apresentaram o problema. A diferença máxima permitida em 20 litros de combustível é de 100 ml para mais ou para menos. Nessas bombas, a variação foi de 480 ml a 560 ml. Além disso, os lacres do Ipem foram violados", afirma o fiscal Sérgio Teodoro.

O gerente do posto, Hilton Henrique Silva, 25 anos, não soube dizer quem fez a última manutenção nas bombas. "Não temos contrato com nenhuma oficina específica", disse. Silva também não informou o nome do proprietário do posto, nem seu telefone para que a reportagem entrasse em contato.

Como a fraude identificada pelo Ipem nas bombas do Lubricar Auto Posto lesam o consumidor, o delegado do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Santo André, Georges Amauri Lopes, vai instaurar um inquérito policial para apurar quem é o responsável pelo crime. "Na segunda-feira, terei uma reunião com a ouvidoria do Ipem. Vou pedir para que eles me apresentem os laudos dessas bombas. Com isso, tenho subsídios para começar a investigação."

O delegado explica que para apurar esses crimes contra o consumidor é necessário que o Ipem apresente a conclusão técnica dos laudos que faz. "Com esse exame, eu posso agir de acordo com a lei. Caso contrário, não tenho como investigar nada."

Lopes também está com um inquérito policial aberto contra a oficina de manutenção de bombas de combustíveis Marcotec, de Santo André. O proprietário da oficina, Marcos de Jesus, foi ouvido nesta quinta pelo delegado depois de uma reportagem veiculada pela Rádio Bandeirantes, na qual ele afirmava que fazia adulteração na vazão de bombas de combustíveis.

Parcerias – O Ipem conta com 150 equipes de fiscais para atuar em todo o Estado de São Paulo. De acordo com estatísticas do órgão, no ano passado foram fiscalizadas 69.312 bombas de combustível. Dessas, 1.003 foram autuadas por conter algum tipo de irregularidade. Entre janeiro e setembro deste ano foram emitidos 678 autos de infração.

Mas o ouvidor do Ipem, Antônio Pancieri, reconhece que não é possível fazer fiscalização assídua em todos os postos. "Não temos condições de mandar um fiscal todos nos dias nos mesmos estabelecimentos. Por isso, temos diversas maneiras de fiscalizar. Uma vez por ano, visitamos todos os postos. Eventualmente, voltamos nos postos que apresentaram irregularidades. Também atendemos todos os chamados de clientes. Além disso, fazemos operações em caráter especial, como no fim do ano e em feriados prolongados", justifica o ouvidor do Ipem. A saída para o consumidor que desconfiar que está sendo enganado e exigir que o posto meça a quantidade de combustível.

Mesmo com o número reduzido de fiscais, o ouvidor do Ipem afirma que a quantidade de autuações feita pelo órgão é considerável. "É claro que se contássemos com mais fiscais poderíamos distribuir melhor o trabalho. No entanto, mesmo com a nossa estrutura, o resultado é significativo."

Para combater a prática ilegal nos postos de combustíveis e técnicos que trabalham para lesar o consumidor, o Ipem firmou algumas parcerias neste ano com o Ministério Público, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Polícia Militar. "Isso ainda é pouco. O que buscamos é que os governos municipais, estadual e federal trabalhem em conjunto para acabar de vez com as fraudes. Se agirmos em conjunto conseguiremos minimizar o problema", afirma Pancieri. Ele disse que o município entraria com a cassação de alvarás de funcionamento e o governo federal, por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo), com a anulação de certificados.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santo André, Irineu Bagnarioli, não existe nenhum problema em estabelecer parcerias. "A idéia para trabalharmos em conjunto é ótima. Mas nunca fomos procurados formalmente por qualquer órgão a fim de firmarmos acordos. Esse tipo de iniciativa tem de partir do Ipem ou da ANP. Estamos abertos a qualquer negociação", disse.



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