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Deputados discutem data para votar LDO estadual
Por Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC
06/07/2005 | 08:24
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Líderes do governo e da oposição na Assembléia Legislativa começaram a discutir nesta terça-feira a data para colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias – primeiro passo para definição dos gastos do governo estadual no ano que vem. Pela primeira vez nas últimas semanas, o encontro teve participação da tropa de choque do governo, segundo o deputado José Dilson (PDT). O motivo da aparente pressa pode estar no fato de que os deputados estaduais não podem sair de férias em julho sem aprovar a LDO. Vice-lider do governo, Orlando Morando (PL) joga água fria: para ele não há acordo em vista. Pior: de acordo com ele a mesa da Assembléia pretende discutir extensa pauta antes de votar a proposta, que a rigor teria prioridade a partir de 30 de junho.

A criação de cinco novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) é outro ponto polêmico da discussão. Dilson afirma que existe entendimento prévio para instalar comissões a partir de agosto "para não complicar ainda mais o ambiente político na Assembléia – já afetado pela crise em Brasília". Nesta terça-feira, por exemplo, Roque Barbieri (PTB) e Renato Simões (PT) tiveram áspera discussão em plenário sobre o imbróglio federal em que estão metidas as duas legendas.

Os deputados Ítalo Cardoso (PT) e José Dilson confirmam que líderes dos partidos alinhavam acordo para arquivar 52 pedidos de CPI acumulados desde 2003 – barrados desde então pela maioria governista. Os temas das cinco comissões – limite máximo de funcionamento simultâneo permitido pelo regimento – serão escolhidos pelos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas. O PT prioriza a investigação da Febem e das obras na calha do rio Tietê.

Flexibilizar o orçamento e permitir CPIs para investigar o governo é parte da lista de reivindicações que Rodrigo Garcia (PFL) aceitou cumprir no amplo acordo que garantiu apoio da oposição para derrotar o governo na disputa pela presidência da Casa. Mas está difícil cumprir as promessas porque os aliados do governador bloqueiam todas as iniciativas da direção da Assembléia.

O governo não concorda com boa parte das emendas acatadas pelo relator Edmir Chedid (PFL) na proposta da LDO e tem obstruído as votações. "Tentamos entrar em acordo para incluir no projeto aquilo que o governo aceita e levar para votação em plenário o que o governo não aceita", afirma o líder do PDT, José Dilson. A votação da LDO virou uma dor de cabeça para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) porque pela primeira vez em oito anos o Palácio dos Bandeirantes perdeu a relatoria da legislação orçamentária, a cargo do fiel Roberto Engler (PSDB). A proposta encampada por parte do PFL contempla reivindicações inaceitáveis pelo governo, como o atendimento a emendas regionais, aumento dos recursos para educação. "O governo acordou e está sentando para conversar. Agora descobriu que o legislativo precisa ser respeitado", disse Dilson.




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