Entrou em vigor ontem a nova lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permite descontos na tarifa paga por famílias de baixa renda. A lei, que foi sancionada na quarta-feira à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentará em 8,5 milhões o total de famílias beneficiadas, a um custo de R$ 2 bilhões ao ano.

A medida altera leis anteriores e permite descontos que variam de 10% a 65% nos casos de consumidores cuja renda familiar mensal seja menor ou igual à metade do valor do salário-mínimo (R$ 510). A definição dos descontos a serem aplicados depende do padrão de consumo da família, variando de 30 kWh/mês (desconto de 65%) a um máximo de 202 kWh/mês (10%).

A nova legislação beneficia também as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, quando houver entre seus integrantes um portador de doença cujo tratamento médico exija uso continuado de aparelhos ou equipamentos movidos à energia elétrica.