Depois de negativar as contas de 2008 e 2009, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também julgou "possíveis irregularidades" na prestação de 2007 do contrato entre a Prefeitura de Diadema e SPDM (Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina), mantida pela Unifesp (Universidade Federal de São Pualo) para desenvolver ações e programas de Saúde Pública. No parecer, a corte orienta a administração a restituir o valor de R$ 5,18 milhões discriminados no balancete do acordo.

O chefe de gabinete e articulador político do prefeito Mário Reali (PT), Osvaldo Misso, foi o responsável por fechar o contrato entre as partes. À época, Misso era secretário de Saúde do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT).

A SPDM e a Unifesp são as principais prestadoras de serviços na Saúde do município. Elas têm atuações em equipamentos importantes como UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e o Quarteirão da Saúde, o megacomplexo hospitalar.

Segundo a Prefeitura, as secretarias reponsáveis pelo contrato foram avisadas do questionamento ontem e vão resgatar todas as informações sobre o serviço prestado. A administração tem 29 dias, contados a partir de hoje, para justificar o parecer do TCE.

No dia 26, o mesmo tribunal emitiu pareceres negativos sob as contas de 2008 e 2009 em cima do mesmo contrato. Filippi, padrinho político do prefeito Reali, também transferiu sua vocação em rejeição de contas.

Desde que retornou à Prefeitura em 2000 (governou até 2008) - antes administrou a cidade de 1992 a 1996 - Filippi coleciona seis contas do exercicio anual rejeitadas pelo TCE. Somente as contas de 2003 tiveram parecer favorável e as de 2008 ainda estão em análise. Os apontamentos da corte nos balancetes em geral foram: aumento no deficit público em 57,02% em relação ao ano de 2006, irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), licitações com relatórios incompletos e divergências na prestação de contas da Educação.

Apesar da censura do TCE, o petista conseguiu reverter todos os pareceres quando os documentos foram analisados pela Câmara Municipal. Como o governo manteve maioria no Legislativo desde que Filippi deixou o Executivo, a tendência é de que os vereadores concedam a redenção ao ex-prefeito.

Reali é multado e será denunciado no MP

O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), foi multado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 8.725, por conta dos termos de contrato que pretende assinar com a empresa Laborsys Produtos e Diagnósticos Hospitalares. Segundo o parecer da corte, a administração não fez "apuração de responsabilidade" no contrato que prevê a aquisição de reagentes bioquímicos e não cumpriu determinações do órgão. Além da penalização, o tribunal vai encaminhar os autos ao MP (Ministério Público) para investigação do caso.

A corte aponta que a Prefeitura deveria exigir controle sobre os materiais fornecidos para que os produtos fossem compatíveis aos equipamentos utilizados. Reali, no entanto, justificou ao órgão que a partir de 2009 essa prerrogativa não era suficiente. A empresa venceu licitação e aguarda assinatura do contrato para fornecimento de quantidade fechada em período de um ano. o Executivo poderia solicitar aumento da mercadoria conforme demanda.

Diadema informou que a apuração de responsabilidade nunca foi exigência, não considera o tema passivo de multa e que responderá à corte em até 30 dias.