Em comunicado divulgado ontem, a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) informou que apresentou mandado de segurança coletivo à Justiça estadual solicitando que a isenção do ICMS (Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços) em São Paulo não seja revogada. Segundo a Anahp, a estimativa é a de que o ICMS de 18% aumentará os custos do setor em cerca de R$ 1,3 bilhão.

“Em meio à pandemia de Covid-19, o governo do Estado de São Paulo revogou a isenção de ICMS para produtos de diversos setores, dentre eles, os médico-hospitalares. Com a decisão, o setor de saúde como um todo será impactado”, diz a entidade em nota.

A isenção estava prevista no decreto 65.255/2020 e era aplicada às operações destinadas a hospitais públicos federais, estaduais ou municipais e santas casas; e outras entidades beneficentes e assistenciais hospitalares. “Além da medida local, seguiu com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)”, assinala.

A isenção deixou de ter efeito no dia 31 de dezembro, ou seja, a cobrança de ICMS sobre produtos e serviços médicos e hospitalares já está em vigor.

MAIS

No fim do ano passado, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) iniciou queda de braço com o governo do Estado acerca de mudanças na alíquota do ICMS, que deve encarecer os preços de itens como carne, leite e etanol a partir do dia 15.

Tratam-se de mudanças incluídas no PL (Projeto de Lei) 526, aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro. Nos decretos já publicados, há redução de crédito presumido ou concessão de créditos de ICMS para alguns setores, o que pode gerar aumento de tributos para o consumidor final. 

Segundo estudo da Fiesp, a alta no valor da carne deve chegar a 8,9%, e etanol e o óleo diesel devem ficar 1,5% mais caros, mesmo aumento que no botijão de gás de cozinha, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).