Os fabricantes de remédios poderão aumentar seus preços a partir do dia 31, segundo autorização da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os reajustes deverão respeitar o índice fixado em três faixas diferenciadas, de até 5,89%, 6,64% e 7.39%, respectivamente — definidas segundo o nível de competição nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas.

Para ter direito ao aumento, os fabricantes deverão apresentar à CMED até o próximo dia 30 um relatório de comercialização contendo os preços que pretendem praticar. Esses valores devem permanecer inalterados até março de 2006.