Exclusividade da Prefeitura de São Caetano no Grande ABC, a margem de 100% de remanejamento no Orçamento municipal será rediscutida pela Câmara neste ano. A redução do livre arbítrio do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) para investimentos dos cofres públicos é o principal ponto em análise, com argumento de evitar que as peças de planejamento de gastos como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) figurem apenas como uma ficção.

A LOA, que versa sobre a previsão de arrecadação – R$ 1,012 bilhão para 2014 –, determina os montantes e as áreas de investimento e prevê a porcentagem de verba que o Executivo pode remanejar sem pedir autorização da Câmara, será encaminhado ao Legislativo e apreciada até o fim de outubro. Até então, a Casa já aprovou o PPA e está avaliando a LDO.

Os vereadores Pio Mielo (PT) e Edison Parra (PHS) estão colocando a questão em pauta nos corredores da Câmara. O petista e o humanista concordam que o remanejamento para 2014 deve ser fixado entre 20% e 30%.

“Acho legítimo o prefeito ter um espaço para manobrar, mas 100% é demais. Para que serve o Orçamento, então? Seria uma incoerência manter essa prática. O prefeito Paulo Pinheiro já se mostrou simpático à redução dessa margem”, declarou Pio. Na mesma linha, Parra atacou a total liberdade sobre as prioridades dos investimentos. “Se mantiver 100% de remanejamento, o Orçamento continua sendo uma peça de ficção. Reduzir até 5% engessaria o prefeito, até 20% seria uma margem bacana”, discorreu. 

Quando o Orçamento (R$ 1,035 bilhão) deste ano foi votado, o prefeito era vereador e elogiou a peça com 100% de remanejamento, que chamou de carta branca. O peemedebista considerou que a prática era tradição em São Caetano e representava um ato de confiança do Legislativo para que o Executivo trabalhasse de acordo com suas prioridades.

“É natural que a Câmara queira fazer essa discussão, já que temos muitos vereadores novos. Para mim, tem que continuar dessa forma, mas vamos conversar”, disse o líder do governo Jorge Salgado (PTB). Dos 19 parlamentares, 12 estão exercendo mandato pela primeira vez.

BRASÍLIA

Pinheiro viajou anteontem à Brasília para conversar com o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), para, segundo o Paço, tratar sobre investimentos da Pasta na cidade e alinhar as relações políticas.

O contato ocorreu em momento prévio a mudanças que o prefeito fará em seu secretariado. O titular da secretaria de Esporte e Turismo e correligionário do ministro, Gilmar Tadeu Ribeiro Alves, é cotado para ser substituído pelo também comunista vereador Eder Xavier.