Desde que a suspeita sobre a autoria dos assassinatos dos moradores de rua do centro de São Paulo recaiu sobre dois policiais militares e um vigia que atuavam como seguranças particulares, foi deflagrada mais uma rodada de discussão sobre presença crescente da segurança privada na área da segurança pública. Segundo o Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), o Brasil tem 500 mil vigilantes particulares devidamente registrados e 600 mil clandestinos. Se somados os efetivos de todas as polícias do país, chega-se à metade do total de vigilantes.

O trabalho de PMs como seguranças privados, o ‘bico‘, ainda é tabu na instituição. Mas não é mais tratado como pecado tão terrível. “Não se pode depreciar a atividade extra-corporação se ela for feita na legalidade’’, diz o ouvidor-geral das Polícias do Estado, Itajiba Farias F. Cravo. A legalidade a que se refere Itajiba é a orientação jurisprudencial 167 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconhece vínculo empregatício de PMs com empresas privadas. “O tribunal entendeu que a CLT prevalece sobre as normas internas da Polícia Militar”, diz.

A questão da segurança privada e dos profissionais clandestinos do setor voltou a ser discutida depois que o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) prendeu PMs suspeitos das mortes no centro da capital. Eles exerciam atividades de segurança particular na região e são também investigados por suposto envolvimento com o tráfico de drogas.

O ouvidor afirmou que, se ficar provado que eles cometeram os crimes, “essa é a maneira mais perversa de agir dentro da corporação”. Segundo ele, são casos isolados.

Itajiba defende o trabalho de PMs diretamente com os contratantes, “sem radicalismos”, mas diz que se deve ter cuidado com as firmas clandestinas de segurança. “O serviço de segurança pública é que menos pode ser privatizado, sob pena de voltarmos à Idade Média”, disse. “Quando o policial trabalha apenas nas horas de folga, sem farda, sem viatura e em ambiente insuspeito, a Ouvidoria não age no sentido de puni-lo. Mas quando há qualquer evidência de conduta ilícita, encaminhamos para corregedoria, que costuma ser rigorosa.”

A Corregedoria da PM foi procurada para informar o número de policiais punidos por envolvimento com segurança clandestina, mas não respondeu às perguntas enviadas.

Exército paralelo – O presidente do sindicato, José Jacobson Neto, fala em concorrência desleal. “Além de oferecerem perigo à sociedade, pelo despreparo técnico, eles (os clandestinos) cobram 10% do nosso preço. Uma empresa séria cobra de R$ 7 mil a R$ 9 mil por mês por uma segurança 24 horas, com margem de lucro de 1% a 3%. Um serviço clandestino sai por cerca de R$ 1 mil.”

De acordo com Jacobson, a Polícia Federal, responsável por fiscalizar os serviços de segurança clandestina, tem um efetivo muito pequeno para a demanda. “O setor de segurança pagou R$ 32 milhões em taxas no ano passado. O dinheiro foi para a PF, mas apenas uma pequena parcela foi destinada ao combate da clandestinidade.”