O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse nesta segunda-feira que a aprovação no Senado federal do projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas destiladas em postos de combustíveis foi uma grande vitória.

O projeto, de autoria de Crivella, foi aprovado no último dia 7 de novembro em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, há cerca de três anos o ‘lobby’ entre senadores e empresas que vendem ou anunciam as bebidas dificultavam a aprovação da matéria.

“Houve muita resistência. Assim que eu apresentei a proposta, os sindicatos proprietários de postos de gasolina estiveram comigo e ponderaram que isso resultaria em grande desemprego”, afirmou.

Para o senador, o possível aumento no desemprego com a proibição da venda revela o alto índice do consumo de álcool. “Aquele argumento me assustou. Se iria gerar muito desemprego, é porque isto está vendendo muito”, assinalou.

De acordo com ele, a medida é fundamental para a redução dos acidentes de trânsito no país. “O consumo de álcool é a principal causa de mortes no trânsito, internações psiquiátricas, criminalidade e até mesmo da destruição de lares”.

O projeto prevê que as bebidas só poderão ser vendidas nos postos, em lojas de conveniência ou estabelecimentos comerciais próximos de rodovias (fora do perímetro urbano) se estiverem em temperatura ambiente, ou seja, impróprias para o consumo imediato.

A medida também prevê multas de R$ 5 a 50 mil, suspensão temporária da atividade comercial, cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras sanções de natureza civil ou penal aplicadas por Estados e municípios.

Segundo Crivella, o projeto de lei enfrenta outras pressões econômicas por parte da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) e de redes de televisão.

“No final da tramitação, também vi movimentação da Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão) contra o projeto. Elas ganham muito dinheiro com a publicidade de bebidas. Mas tenho esperança que o governo tenha consciência do prejuízo que isso traz à nação”, ressaltou.

A Abert informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o senador cometeu equívoco, pois a associação é contra restrições aos anúncios, não à comercialização. A Ambev não quis se posicionar sobre o assunto.