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PSDB será relator do PPA


Do Diário do Grande ABC

14/09/1999 | 14:55


Os líderes dos partidos no Congresso se reuniram hoje com o presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhaes, e decidiram que a relatoria do Plano Plurianual ficará com o PSDB. Eles entenderam que o argumento do líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves, prevaleceu dentre os demais.

Aécio alegou que o PMDB já tem a presidência da Comissao Mista de Orçamento e o PFL a relatoria desta Comissao. Dessa maneira, o PSDB teria o direito de relatar o PPA.

Todos os líderes concordaram com o argumento, com exceçao do líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima. Geddel defendeu que a relatoria deveria ficar com o PMDB, pois o artigo 7º, da resoluçao nº2 do Regimento Interno do Congresso, é omisso em relaçao ao PPA e já o artigo 9º define a alternância entre os maiores partidos.

Durante a reuniao, os líderes decidiram, ainda, criar dez relatorias setoriais do PPA, que serao distribuídas com base na proporcionalidade entre os partidos, incluindo até mesmo os partidos de oposiçao que atingirem número suficiente.

Além disso, eles alteraram a tradicional alternância entre o PMDB e o PFL, e resolveram incluir na proporcionalidade dos partidos todos aqueles que têm número suficiente para disputar as demais relatorias da Comissao Mista de Orçamento, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Geral de Orçamento. .



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