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Governo age para travar CPI da Merenda em S.Bernardo

Banco de Dados/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Base de Morando protocola outras comissões para impedir que denúncia do MPF seja apreciada


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

11/07/2020 | 00:01


O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), já atua nos bastidores com intenção de travar o andamento da CPI da Merenda proposta pelo vereador oposicionista Rafael Demarchi (PSL), que pretende avançar na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o tucano e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito – Morando foi acusado por corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa por irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede de saúde.

Para evitar que a proposta da CPI da Merenda seja apreciada pelos vereadores, a ala governista correu para protocolar ao menos três pedidos de comissões na frente da proposta por Demarchi. Segundo regimento interno do Legislativo, modificado em agosto de 2019 por sugestão do próprio prefeito, a Câmara só pode instalar duas comissões de investigação concomitantemente – a ideia foi inspirada em dispositivo semelhante existente na Assembleia Legislativa. Desse modo, a CPI da Merenda só poderia ser apreciada caso outras duas comissões fossem encerradas ou rejeitadas no plenário.

Na frente da investigação proposta por Demarchi estão a CPI da Transpetro, sugerida pelo vereador Gordo da Adega (Republicanos), com intenção de averiguar atividade da estatal em alguns terrenos na cidade, a CPI da OAS, protocolada pelo parlamentar Bispo João Batista (Republicanos) para investigar contratos da empreiteira com o município, e a CPI da Enel, elaborada pelo vereador Ivan Silva (SD) e que pretende analisar o aumento na conta de luz para os munícipes da cidade. Os três parlamentares são da base de apoio de Morando na Câmara.

Conforme Demarchi, pré-candidato do PSL à Prefeitura neste ano, a manobra demonstra que o governo está preocupado com a investigação no caso do fornecimento de merenda. Ele acredita que os vereadores foram orientados por Morando para instaurarem outras CPIs para evitar a apreciação de sua propositura.

“O governo tem feito CPIs apenas para obstruir a pauta, para que não tenham outras comissões que possam fiscalizá-lo. Acho isso um absurdo. Um tema tão sério como merenda escolar, e que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já denunciaram a atual gestão, e nós, como parlamentares, não faremos nossa parte? Lamentável.”

Para que a CPI da Merenda seja apreciada com urgência são necessárias 15 assinaturas entre os vereadores da casa. Demarchi iniciou conversas entre os parlamentares para angariar as adesões necessárias.

Para o líder de governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), não há manobra por parte do Executivo. Conforme o vereador, a CPI proposta por Demarchi sequer atingiu requisitos básicos para seu protocolo.

“A proposta de CPI de Demarchi não é um documento apto. Ele só pode ser validado na sequência das comissões, quando conseguir as assinaturas. Fora isso é apenas um instrumento político que ele (Rafael Demarchi) está fazendo para ser candidato (a prefeito)”, sustentou Pery Cartola.



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Governo age para travar CPI da Merenda em S.Bernardo

Base de Morando protocola outras comissões para impedir que denúncia do MPF seja apreciada

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

11/07/2020 | 00:01


O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), já atua nos bastidores com intenção de travar o andamento da CPI da Merenda proposta pelo vereador oposicionista Rafael Demarchi (PSL), que pretende avançar na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o tucano e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito – Morando foi acusado por corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa por irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede de saúde.

Para evitar que a proposta da CPI da Merenda seja apreciada pelos vereadores, a ala governista correu para protocolar ao menos três pedidos de comissões na frente da proposta por Demarchi. Segundo regimento interno do Legislativo, modificado em agosto de 2019 por sugestão do próprio prefeito, a Câmara só pode instalar duas comissões de investigação concomitantemente – a ideia foi inspirada em dispositivo semelhante existente na Assembleia Legislativa. Desse modo, a CPI da Merenda só poderia ser apreciada caso outras duas comissões fossem encerradas ou rejeitadas no plenário.

Na frente da investigação proposta por Demarchi estão a CPI da Transpetro, sugerida pelo vereador Gordo da Adega (Republicanos), com intenção de averiguar atividade da estatal em alguns terrenos na cidade, a CPI da OAS, protocolada pelo parlamentar Bispo João Batista (Republicanos) para investigar contratos da empreiteira com o município, e a CPI da Enel, elaborada pelo vereador Ivan Silva (SD) e que pretende analisar o aumento na conta de luz para os munícipes da cidade. Os três parlamentares são da base de apoio de Morando na Câmara.

Conforme Demarchi, pré-candidato do PSL à Prefeitura neste ano, a manobra demonstra que o governo está preocupado com a investigação no caso do fornecimento de merenda. Ele acredita que os vereadores foram orientados por Morando para instaurarem outras CPIs para evitar a apreciação de sua propositura.

“O governo tem feito CPIs apenas para obstruir a pauta, para que não tenham outras comissões que possam fiscalizá-lo. Acho isso um absurdo. Um tema tão sério como merenda escolar, e que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já denunciaram a atual gestão, e nós, como parlamentares, não faremos nossa parte? Lamentável.”

Para que a CPI da Merenda seja apreciada com urgência são necessárias 15 assinaturas entre os vereadores da casa. Demarchi iniciou conversas entre os parlamentares para angariar as adesões necessárias.

Para o líder de governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), não há manobra por parte do Executivo. Conforme o vereador, a CPI proposta por Demarchi sequer atingiu requisitos básicos para seu protocolo.

“A proposta de CPI de Demarchi não é um documento apto. Ele só pode ser validado na sequência das comissões, quando conseguir as assinaturas. Fora isso é apenas um instrumento político que ele (Rafael Demarchi) está fazendo para ser candidato (a prefeito)”, sustentou Pery Cartola.

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