Política Titulo R$ 2 mi
São Caetano quitará à vista Consórcio para evitar entrave de empréstimos

Embora haja debate sobre aderir à Refis, Auricchio sinaliza pagamento integral de dívida; cidade busca financiamentos junto à CAF e à Caixa

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
19/07/2019 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


A Prefeitura de São Caetano, chefiada por José Auricchio Júnior (PSDB), sinaliza pagamento à vista da dívida que possui com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, valor aproximado a R$ 2 milhões, para evitar eventual entrave dos pedidos de financiamento junto à Caixa e à CAF (Corporação Andina de Fomento), banco de desenvolvimento da América Latina. O tucano assegurou que a pendência com a entidade regional deve ser solucionada até o começo de agosto. “Se tivesse desmembrado antes (os projetos de lei) já teria resolvido.”

As discussões entre as partes envolvidas sobre o retorno da cidade ao Consórcio incluíam, inicialmente, único projeto para envio à Câmara, tratando do regresso à entidade com a entrada do Paço no Refis (programa de parcelamento de débitos) para quitação do passivo – referentes a repasses não realizados.

“Estamos na dúvida se aderimos ao Refis que o Consórcio abriu por dois motivos: primeiro, temos questionamentos jurídicos se o Refis complica para nós depois. E, segundo, estamos (negociando) na linha de financiamento com a Caixa e CAF. Não podemos ter passivo. Teremos que quitar (essa quantia), muito possivelmente iremos pagar à vista”, sustentou o prefeito.

O governo tucano pleiteia empréstimo na CAF no valor total de R$ 62,5 milhões para investimento em saneamento básico, inovação em sustentabilidade e mobilidade urbana. Deste montante, R$ 50 milhões seriam provenientes da instituição internacional. A quantia relativa à mobilidade engloba a modernização do terminal rodoviário, assim como remodelação da Avenida Goiás. As tratativas sobre a operação de crédito passam por análise técnica da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), ligada ao Ministério de Planejamento.

“É pré-requisito (para efetivar a negociação). Organismos internacionais e Caixa exigem quitação de qualquer Refis para pegar dinheiro novo. Não tem celeuma nenhuma (para a volta ao Consórcio), muito pelo contrário”, acrescentou Auricchio, ao citar, na sequência, que a Prefeitura vai pedir levantamento do recesso parlamentar na próxima semana para votar projeto que cria auxílio financeiro às famílias vítimas do desabamento do Edifício Di Thiene, no bairro Fundação. “Talvez, se levantar (o recesso) mando tudo junto.” Os valores ainda não foram informados – o acidente, em junho, deixou oito pessoas levemente feridas e 102 desabrigados.

Em 2017, o atual presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), resolveu quitar à vista dívida de R$ 8,7 milhões com o órgão na tentativa de destravar pedido de empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Embora em período de quarentena, São Caetano oficializou saída da entidade em novembro, quando a Câmara aprovou a desfiliação. Diante de mudanças no modelo, Auricchio já anunciou retorno ao grupo, restando, contudo, essa formalização dos termos. 




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