Pressionado por prazo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), acelerou a tramitação do projeto de reforma administrativa na Câmara. O Executivo fez requerimento de inclusão na sessão de ontem e a Câmara aprovou, em primeira votação, por 15 votos favoráveis contra um voto contrário e quatro abstenções a proposta.

A inserção do texto na ordem do dia aconteceu durante os trabalhos. A celeridade foi justificada pela necessidade da Prefeitura de se adequar ao corte de cargos comissionados determinado pelo tribunal. O prazo limite para a regularização é dia 2. “O governo entende ser necessária a votação com alguma urgência. Estudamos o projeto desde o início do mandato e entendemos que a aprovação é importante neste momento”, justificou o articulador do Paço, Carlos Bianchin, que afirmou ser improvável o pedido de dilação de prazo ao órgão.

Líder de governo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB), adotou a mesma linha de defesa. “A reforma é preocupação do governo por conta do prazo que termina em maio. Apesar disso, não acho que a proposta está sendo imposta aos parlamentares. É necessário ter responsabilidade e não fazer a cidade parar”, destacou o tucano. A intenção do Paço é buscar a segunda votação do projeto na quinta-feira, sessão limite para que as medidas entrem em vigor no começo do mês.

Por outro lado, já foram apresentadas mais de 100 emendas à proposta, a maioria delas de autoria do vereador Fábio Lopes (PPS). O parlamentar alegou que boa parte das alterações sugeridas diz respeito aos quadros de cargos e salários. “Percebi que algumas funções, como de gerência, exigem apenas escolaridade de nível fundamental. Não acho isso razoável e, por isso, quero discutir mudanças”, completou.

A bancada petista – a única que não avalizou a matéria –, por sua vez, fará reunião na segunda-feira para debater o caso e deve apresentar suas emendas em bloco. O vereador Eduardo Leite (PT) questionou a ausência de um departamento voltado às políticas para mulheres. “No governo anterior (Carlos Grana, PT) tínhamos uma secretaria voltada ao assunto e vejo como retrocesso a sua extinção”, criticou.

Outro ponto que será discutido pela oposição é o comando do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que na reforma ficará vinculado à nova Pasta de Meio Ambiente.

PROPOSTA
A reforma administrativa prevê economia de R$ 5,9 milhões em 2017. A estimativa é que a redução seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019. No texto, serão cortadas cinco Pastas, criada uma (Meio Ambiente), além de três unidades de gerenciamento, com status de secretaria, mas com estrutura mais enxuta.

A previsão é eliminar 40% dos cargos e funções comissionadas do atual quadro do funcionalismo andreense.