O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), apontou ontem ter assumido herança de R$ 178,1 milhões de restos a pagar do governo Donisete Braga (PT, 2013-2016). O valor deixado de débitos corresponde a quase um terço da arrecadação municipal e, segundo o socialista, deve aumentar após levantamento apurado junto à Secretaria de Saúde, que tem a FUABC (Fundação do ABC) como principal credora. Com a pendência, o passivo acumulado da Prefeitura atinge o montante de R$ 983 milhões no total, incluindo o estoque de precatórios. “É a maior dívida da história mauaense”, acusou.

Antes de deixar o Executivo, o governo petista garantiu que deixaria aproximadamente R$ 85 milhões de restos a pagar para o sucessor, relacionados a contratos já existentes e pagamentos aos fornecedores empenhados, só que não foram liquidados até o fim da gestão, em 31 de dezembro. “A transição foi realizada, mas não tínhamos a real condição, mesmo porque aconteceu até o dia 22. O relatório real, minucioso, é o dia a dia. Por isso, esperamos esse período (de duas semanas) para passar números consolidados”, emendou o socialista.

Diante da grave situação econômica, Atila assinou três decretos que serão ainda publicados no Diário Oficial do Município. A medida imediata é congelar 30% da peça orçamentária prevista para 2017, além de determinar a redução de, no mínimo, 15% do custeio de cada secretaria. Os outros dois procedimentos referem-se à criação de comissão permanente de administração de gastos, que avaliará as prioridades e adequações das despesas, e de comissão provisória – a princípio, com validade de 180 dias – de gestão de crise financeira, visando negociar os débitos com credores deixados pelo governo petista.

O último decreto de Atila inclui também suspender preventivamente todos os pagamentos e empenhos firmados pela gestão anterior para verificação de qualquer vício. “Nós vamos rever tudo o que foi contratado. Será tratado pela comissão instituída, objetivando analisar se houve ou não abuso do dinheiro público”, pontuou o prefeito, acrescentando que a verba que existia em caixa “era irrisória, perto das responsabilidades” do Paço no momento. A ação pode ajudar o governo a conseguir fôlego financeiro para voltar a pagar em dia os fornecedores. Há atraso nos repasses.

Atila evitou falar em ações judiciais baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “São números alarmantes, que já são fiscalizados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público. A comissão vai deliberar sobre a necessidade ou não (de representação). Seria irresponsável definir qualquer coisa agora. Mas todos os processos estão à disposição (dos órgãos de controle).”