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O que diz a lei?


Marcela Munhoz
Do Diário do Grande ABC

11/09/2011 | 07:00


Às vezes, deixar de seguir as regras de boa educação, higiene e cidadania podem trazer consequências mais graves do que se imagina. Paga-se caro por esse descaso. Desde maio de 2011, quem for flagrado jogando lixo no chão, por exemplo, pode ser multado pela Guarda Metropolitana de São Paulo em até R$ 12 mil.

Claro que os grandes infratores acabam sendo os donos de indústrias e pontos comerciais, mas vai da consciência de cada um saber entender que é inaceitável jogar no chão até um simples papel de bala. Além dessa medida, existe a Lei do Lixo que prevê, entre outros itens, a responsabilidade de as empresas reciclarem.

Há outra lei no Estado de São Paulo que garante aos cidadãos o direito ao silêncio. É a Lei do Psiu, que determina que barulhos muito altos devem ser evitados após à 1h. Já a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos a qualquer hora.

O grande problema é que a fiscalização só pode combater os exageros de estabelecimentos comerciais, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e obras. A lei não permite vistoria em festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo. Mais uma vez o bom-senso deve falar mais alto. Você gostaria que o som no último volume do vizinho atrapalhasse seus estudos, a novela, o videogame ou o sono? Para denunciar abusos ligue para 156.



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O que diz a lei?

Marcela Munhoz
Do Diário do Grande ABC

11/09/2011 | 07:00


Às vezes, deixar de seguir as regras de boa educação, higiene e cidadania podem trazer consequências mais graves do que se imagina. Paga-se caro por esse descaso. Desde maio de 2011, quem for flagrado jogando lixo no chão, por exemplo, pode ser multado pela Guarda Metropolitana de São Paulo em até R$ 12 mil.

Claro que os grandes infratores acabam sendo os donos de indústrias e pontos comerciais, mas vai da consciência de cada um saber entender que é inaceitável jogar no chão até um simples papel de bala. Além dessa medida, existe a Lei do Lixo que prevê, entre outros itens, a responsabilidade de as empresas reciclarem.

Há outra lei no Estado de São Paulo que garante aos cidadãos o direito ao silêncio. É a Lei do Psiu, que determina que barulhos muito altos devem ser evitados após à 1h. Já a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos a qualquer hora.

O grande problema é que a fiscalização só pode combater os exageros de estabelecimentos comerciais, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e obras. A lei não permite vistoria em festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo. Mais uma vez o bom-senso deve falar mais alto. Você gostaria que o som no último volume do vizinho atrapalhasse seus estudos, a novela, o videogame ou o sono? Para denunciar abusos ligue para 156.

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