Não bastasse o valor do crédito no programa da NFP (Nota Fiscal Paulista) ser irrisório, algumas vezes, ele sequer é computado. É o caso dos postos de gasolina: na compra de combustível, o consumidor até recebe a nota com o seu CPF e contabiliza essa despesa no sistema da Secretaria da Fazenda, mas não tem direito de receber o respectivo crédito. Isso só ocorre na compra de outros itens do posto, como óleo, filtro e produtos da loja de conveniência.

A lei que instituiu a nota estabelece que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento seja devolvido pelo governo estadual ao consumidor que se identificou, na hora da compra, pelo CPF ou CNPJ. A devolução pode ser por meio de abatimento no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), ou por crédito em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito.

No entanto, a NFP - que foi criada para incentivar o cosumidor a pedir a nota fiscal - não gera desconto do ICMS para todo o tipo de consumo em que esse documento é fornecido. A revenda de combustível é uma das atividades que não gera créditos porque o imposto já foi recolhido em outras etapas da cadeia produtiva (da gasolina, álcool ou diesel), conforme estabelece o regime de substituição tributária. O dono do posto só recolhe o imposto quando faz a comercialização de outros itens, como o óleo e produtos das lojas de conveniência.

O diretor-adjunto de Fiscalização da Fazenda Estadual, Newton Oller, esclarece que, apesar de não haver a geração de crédito, a Nota Fiscal Paulista fornecida nesses estabelecimentos (assim como em empresas de outros setores) possibilitam que a pessoa concorra a prêmios.

A cada R$ 100 em compras com a identificação do CPF, a pessoa tem direito a um cupom eletrônico para participar em sorteios de brindes, que deverão ter início no final deste ano.

Embora o programa tenha iniciado em outubro de 2007, o diretor da Secretaria da Fazenda informou que ainda não está definido quando vai ser o início dos sorteios, se em outubro ou novembro deste ano, nem quais serão os brindes que serão oferecidos.

Sem interesse - O Diário ouviu consumidores da região que foram abastecer o carro ontem à tarde, sobre a Nota Fiscal Paulista. Muitos deles disseram que não pedem o documento fiscal ou deixaram de solicitar. "Costumava pedir, mas dizem que é só para beneficiar o governo, por isso, me desmotivei. Parei de solicitar", disse o ferramenteiro Airton Donizeti Cardoso.

"O governo só quer saber quanto a gente gasta, não quer nos beneficiar, por isso não me interesso em pedir", afirmou a veterinária Carla Crespo. "Não costumo pedir, acho que não compensa", disse o empresário Wagner Teixeira.

No entanto, há quem peça a nota, mesmo sabendo que não vai receber o crédito do ICMS. "Eu sei que não dá desconto, mas costumo pedir, assim mesmo. É um direito como consumidor", disse o supervisor Edson Gonçalves.