O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem duas MPs (Medidas Provisórias) reajustando salários de cerca de 350 mil funcionários públicos federais. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou na quarta-feira que serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas de 54 carreiras e que os reajustes serão postos em prática de forma escalonada em 2008, 2009 e 2010, e retroativo a 1º de julho. No Estado de São Paulo, são 84.064 beneficiados com a elevação no valor dos vencimentos.

As estimativas apontam que o governo gastará com os reajustes, só em 2008, cerca de R$ 4 bilhões. Uma das medidas provisórias assinadas ontem trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do BC (Banco Central), técnicos de Planejamento e servidores que integravam a carreira de Polícia Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Essa MP ainda prevê a criação dos cargos de defensor público da União, analista de planejamento e orçamento e técnicos do sistema de desenvolvimento na carreira.

A outra medida provisória assinada ontem por Lula concede reajustes para oficiais e assistentes de Chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Essa última concede reajustes também, entre outros, a funcionários do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros

O presidente da República assinou ontem mais 21 projetos de lei que serão enviados ao Congresso, criando quatro novos órgãos, como o Ministério da Pesca (que era secretaria especial) e novos cargos em diversos órgãos da esfera federal. Um desses 21 projetos concede reajuste salarial a policiais rodoviários federais.