Os presidentes das Câmaras do Grande ABC vão se reunir amanhã com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Alvarenga. Mas o tom será bem diferente das ameaças feitas ao TCE por muito dos mandatários dos Legislativos da região. O motivo do encontro da comitiva será estreitar a relação entre as partes e conhecer os principais critérios de avaliação dos conselheiros do órgão.

O grupo destacado para a reunião será formado por Laércio Soares (PCdoB), de Diadema, Hiroyuki Minami (PSDB), de São Bernardo, e Rogério Santana (PT), de Mauá. Os representantes foram definidos no evento do Parlamento Metropolitano.

Uma das principais reivindicações dos vereadores - de o TCE não julgar em definitivo as contas das Câmaras Municipais - dificilmente será imposta a Alvarenga. Segundo os presidentes, o tema será sugerido apenas se houver viabilidade constitucional. "Queremos ter uma discussão propositiva, mas também saber o que é constitucional ou não. O que for inconstitucional nem vamos colocar na mesa de debate", disse Rogério Santana.

A Constituição autoriza o TCE a emitir parecer definitivo em contas de Legislativos, diferentemente do que acontece nas finanças do Executivo. Em contabilidade de Prefeituras, o órgão apenas sugere parecer aos números, só que o aval tem de ser dado por vereadores do município envolvido.

O plano dos presidentes de Câmaras da região era de dissociar a mesa diretora dos demais parlamentares. A justificativa apresentada era que os gastos dos gestores da Casa poderiam ser analisados pelos vereadores sem haver conflito de interesses. Em entrevista ao Diário, o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciqueira Rossi, analisou o pedido como "irregular", já que vereadores não têm autonomia jurídica de avaliar finanças de colegas de parlamento.

"Não queremos nenhum tipo de privilégio. Apenas saber quais instrumentos de fiscalização, até para que nós tenhamos mais condições de administrarmos as Câmaras dentro das normas", comentou Laércio. O comunista de Diadema chegou a afirmar que o Tribunal de Contas fazia muita "besteira" e desconhecia a realidade dos municípios ao montarem os pareceres.

Segundo Rogério Santana, muitos problemas enfrentados pelos atuais comandantes dos legislativos decorrem de políticas atrasadas adotadas por antigos presidentes de Câmaras. Para o petista de Mauá, o TCE evoluiu na análise das finanças, intensificando o poder de fiscalização e punição, mas muitos vereadores continuavam com modelos arcaicos de administração. "Pagamos por isso até agora. Temos contas feitas que não teriam a menor condição de ser aprovadas pelo tribunal", argumenta.

O encontro com Alvarenga acontecerá na sede do TCE, na região central de São Paulo.