Após um mês de espera, o novo plenário da Câmara de São Bernardo será finalmente utilizado na sessão de hoje, que vai discutir o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que regulamenta os procedimentos para a Prefeitura retomar unidades habitacionais construídas pela administração que foram ou podem ser comercializadas de maneira ilegal, sejam elas vendidas, alugadas ou mesmo cedidas.

O alvará de funcionamento do prédio da Câmara foi emitido pela Prefeitura após vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, que averiguaram as medidas de segurança adotadas no espaço. "Poucos prédios públicos em São Bernardo possuem alvará (de funcionamento) e o Legislativo tem", disse o presidente da Casa, Tião Mateus (PT). Ainda não há, entretanto, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O petista havia dito que sem o documento não iria usar o espaço.

Antes de a sessão começar, ocorrerá pequena cerimônia, na qual serão entoados os hinos Nacional e de São Bernardo. Será a segunda inauguração do novo prédio da Câmara, cujas obras começaram em novembro de 2011 e que estão previstas para terminar em 30 de março, ao custo total de R$ 35 milhões.

Mesmo inacabado, o prédio foi inaugurado pelo antecessor de Tião na chefia do Legislativo, Hiroyuki Minami (PSDB), no dia 12 de dezembro, em cerimônia que teve decerramento de placa e ato ecumênico.

O plenário voltou a ser utilizado em 19 de dezembro, na diplomação do prefeito Luiz Marinho (PT), do vice, Frank Aguiar (PTB), e dos 28 vereadores eleitos. O espaço sediou ainda a eleição para a mesa diretora da Câmara após a posse dos parlamentares, em 1° de janeiro.

VENDA DE MORADIAS

O projeto da Prefeitura para coibir a venda de unidades habitacionais entregues pela administração em projetos sociais entra na pauta da Câmara em regime de urgência e pode ser votado hoje, se tiver o parecer das comissões permanentes do Legislativo.

O texto prevê que se houver indícios de comercialização, os ocupantes do imóvel serão notificados e terão um prazo de até 30 dias para comprovar se estão em situação regular. Os moradores que não comprovarem deverão deixar imediatamente a unidade habitacional. Caso contrário, a Prefeitura fará a desocupação.

Aqueles que comercializarem os imóveis de maneira irregular deverão responder criminalmente.

Segundo a Prefeitura, das 3.280 moradias entregues pela administração de Luiz Marinho (PT) desde 2009, há denúncias de 50 unidades vendidas irregularmente. "Esse é um número que pode ser considerado pequeno pela quantidade de moradias entregues, mas não queríamos ter nenhuma denúncia como essa", afirmou a secretária municipal de Habitação, Tássia Regino.

As famílias beneficiadas que comercializaram suas moradias não serão mais atendidas por programas habitacionais públicos, sejam municipais, estaduais ou federais. Já as pessoas que compraram ilegalmente o apartamento perderão o imóvel, que retornará à administração municipal.