A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) advertiu quarta-feira oficialmente a Prefeitura de São Caetano por não ter respondido ao auto de intimação na última segunda-feira. A administração municipal tem até sexta-feira para enviar os esclarecimentos sobre a construção do complexo viário em área contaminada da Indústria Química Matarazzo, desativada em 1986, no bairro Fundação. Caso o prazo não seja cumprido, o órgão estadual multará o município em 10 (R$ 133) a 10 mil Ufesps (R$ 133 mil). Quarta-feira, pela primeira vez desde que a Justiça embargou (há 21 dias) as obras no viário, não houve nenhum trabalho no local.

“Agora estou impondo, advertindo, que a Prefeitura não pode fazer qualquer tipo de obra. Se não cumpridas, as exigências dentro do prazo, após vistoria, vamos multar, de acordo com a legislação”, afirma o engenheiro Luiz Antonio Brun, gerente da regional Santo André da Cetesb. A infração relatada no ofício aponta que “a administração municipal construiu obra viária em área contaminada, colocando ou podendo colocar em risco à saúde da população”. No documento, a Cetesb informa ainda que “deverá ser paralisada qualquer tipo de obra no local e a área deverá ser isolada, de modo a evitar o acesso da população, tendo em vista o risco de contaminação existente nesta área.” Quarta-feira, às 14h, a reportagem flagrou dois homens em meio às ruínas que deveriam ser preservadas pela Guarda Municipal, cuja viatura estava no lado oposto da avenida dos Estados.

Apesar da determinação judicial, a Prefeitura mantinha funcionários e empresas terceirizadas executando serviços em parte do complexo. Entre elas, a AES Eletropaulo, contratada pela administração municipal para instalação da iluminação pública no viário – 50% dos trabalhos já foram concluídos, segundo a assessoria de imprensa da Eletropaulo. A empresa informou que a Prefeitura enviou quarta-feira o ofício (061/05) para que “se aguarde nova comunicação para a conclusão dos serviços”. A ordem foi cumprida.

Porém, o promotor de Meio Ambiente de São Caetano, Júlio Sérgio Abbud, disse que foi procurado pessoalmente terça-feira por um advogado da AES Eletropaulo. Neste mesmo dia, o Diário publicou reportagem sobre a continuidade das obras na área embargada, motivo pelo qual o promotor ameaça pedir à Justiça aplicação de multa, já determinada em R$ 1 mil por dia, à Prefeitura. “A empresa questionou se o embargo era parcial como a Prefeitura informa. Mas expliquei que o complexo viário está integralmente interditado até que a Cetesb libere e a Justiça autorize as obras. Dessa forma, a Eletropaulo não poderia estar no local. Pedi para que a instalação da iluminação pública fosse paralisada”, diz. A assessoria de imprensa não confirmou a presença do advogado da AES Eletropaulo no Fórum.

Para a Prefeitura, apenas uma parte do complexo viário está embargada – o trecho compreendido entre a avenida dos Estados e a continuação da rua Maximiliano Lorenzini, exatamente as duas vias de acesso ao viaduto abertas pela administração no terreno da Matarazzo. O restante, até a avenida Guido Aliberti, não teria problema de contaminação no solo e se trata de área adquirida pela Sunset do Brasil, segundo a administração. “Se tem outro dono, a gente desconhece. Nos processos da Cetesb, tudo é Matarazzo, e a Prefeitura nunca informou sobre qualquer tipo de desapropriação. A área toda não pode ser mexida”, afirma o engenheiro da regional Santo André da Cetesb, Luiz Antonio Brun. O assessor da presidência da Matarazzo, Sérgio Gross, confirmou que “parte do imóvel foi perdida em uma arrematação judicial”. Pelo terceiro dia consecutivo, o secretário jurídico da Prefeitura, João da Costa Faria, não deu retorno ao Diário. O secretário de Comunicação, Carlos Serrão também não retornou as ligações.