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O Conselho de Comunicação em S.Paulo

A reta final das eleições nesses dois meses colaborou para que a imprensa e o público deixassem passar quase despercebida


Wilson Marini

04/11/2010 | 00:00


A reta final das eleições nesses dois meses colaborou para que a imprensa e o público deixassem passar quase despercebida a movimentação na Assembleia Legislativa de São Paulo para a criação do Conselho Estadual de Comunicação. Dois projetos nesse sentido foram apresentados e estão em tramitação na Casa. O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou o Projeto de Resolução 7/2010 que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. E Antonio Mentor (PT) propôs o Projeto de Resolução 9/2010 que cria o Consecom - Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado de São Paulo.
Chedid e Mentor baseiam seus projetos nas discussões que pautaram a 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), convocada pelo presidente Lula e realizada no fim de 2009 em Brasília.
No fim do ano, o governo federal publicou decreto criando o Programa Nacional de Direitos Humanos, estabelecendo a implantação de uma comissão governamental para monitorar a produção editorial das empresas de comunicação. A decisão mereceu repúdio veemente de entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), que consideraram uma tentativa do Estado de controlar a imprensa. A APJ (Associação Paulista de Jornais) emitiu nota oficial cobrando a revisão do decreto.
Com o início do ano eleitoral, o assunto caiu no ‘esquecimento' temporário do governo federal. O tema volta à pauta agora com tentáculos para a criação de conselhos estaduais. Começou pelo Ceará, o que já mereceu protestos da ANJ e da OAB, e agora chega a São Paulo.

O projeto de Chedid
Chedid quer formar um conselho constituído por jornalistas, publicitários, radialistas, artistas, integrantes do setor privado (de emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e produtoras de vídeo e áudio). "Nossa intenção não é fiscalizar a atuação da imprensa, mas garantir a liberdade de imprensa e de expressão", disse Chedid. "O processo é democrático".
Chedid vê ameaças à liberdade de imprensa apenas no projeto apresentado pelo PT e também discorda do modelo em discussão no Ceará. Segundo ele, a finalidade do conselho que propôs é a de "auxiliar a Assembleia em sua missão institucional".
A diferença em relação aos demais modelos estaria na composição dos seus integrantes. "O projeto cearense prevê que o conselho seja composto por cinco integrantes indicados pelo Estado e o projeto do PT em São Paulo prevê a participação de sindicalistas". No modelo de Chedid, cada setor ficaria encarregado da escolha de seus representantes de forma "livre e sem nenhuma pressão política".

O projeto de Mentor
O deputado petista diz que a finalidade do conselho por ele proposto é "contribuir com o processo de democratização das informações da mídia no Estado de São Paulo, sem interferir no conteúdo veiculado pelos órgãos de imprensa". O conselho teria caráter deliberativo e seria formado por 30 integrantes escolhidos entre representantes "das organizações comprometidas com a democratização das comunicações", das universidades paulistas, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Seriam atribuições do conselho: fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação e promover os direitos humanos; acompanhamento da execução e avaliação das políticas estaduais de comunicação, fiscalização do cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações; o acompanhamento da liberação de outorgas e concessões e atuação em defesa da implantação de um PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), para que seja universalizado o acesso à internet.
"Está se desenhando uma falsa impressão de que a criação do conselho pode resultar em cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão e atuar como mecanismo de censura", admite Mentor. "Mas o projeto segue os preceitos da Constituição Federal, que veda todo e qualquer manifesto à censura, e tem a pretensão de garantir a participação popular, a democratização da sociedade civil aos veículos de comunicação do Estado de São Paulo".
Diz ainda Mentor: "Vivemos na era da comunicação e a informação é fundamental para valer pontos de vista, interesses e as mais diversas e divergentes posições. Por isso, se dá uma disputa acirrada por outorgas e concessões, que normalmente são definidas por meio de pressões do poder econômico e político. É justamente isso que queremos mudar. Longe de ser uma tentativa de se criar lei da mordaça, a implantação do conselho é uma demanda antiga das organizações sociais, movimentos sociais, jornalistas e empresários, para promover a participação social na comunicação no Brasil, independente de qualquer coloração partidária".



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