Após reunião de mais de uma hora nesta terça com os vereadores, a secretária de Educação, Cleuza Repulho, disse que gostou das sugestões apresentadas pelos parlamentares e confirmou que o governo enviará um projeto substitutivo, que será apreciado na quinta. “Gostei das sugestões e entendo que são necessárias”, disse.
A proposta era o primeiro item da ordem do dia da sessão desta terça e travava a pauta — pelo regimento interno da Casa, os projetos de lei apresentados pela administração têm 45 dias para serem apreciados, prazo que venceu nesta terça. Para reverter a situação, o prefeito teve de enviar um ofício à Câmara retirando o prazo.
Pelo acordo verbal firmado entre a secretária e os vereadores, todos os convênios que envolverem repasse de recursos públicos para entidades privadas serão objetos de leis específicas. Além disso, Cleuza se comprometeu a enviar cópia das demais parcerias que não envolverem investimentos públicos.
A secretária esteve na Câmara a pedido dos vereadores de oposição que não concordavam com o projeto da forma com que foi apresentado pelo governo. Para a vereadora oposicionista Dinah Zekcer (PTB), o importante foi o aprimoramento do projeto, respeitando a LOM (Lei Orgânica do Município), que determina que todos os convênios devem ser autorizados e fiscalizados pelo Poder Legislativo.
O governista Ricardo Alvarez (PT) era contra a proposta original e também gostou da mudança. “Evidente que foi uma vitória da Câmara, que fez uma proposta de alteração e a secretária concordou”, disse.
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