A Secretaria de Habitação do Estado pretende colaborar para a desativação de todos os alojamentos provisórios existentes em São Bernardo até o fim do ano. O anúncio foi feito ontem, no Paço Municipal, durante encontro entre o secretário estadual Lair Krähenbühl e o prefeito William Dib (PSB), que trataram também sobre o processo de regularização fundiária de 16 mil moradias do município.

O acordo entre a secretaria e o município permitirá a inclusão de 168 famílias em um programa que fornecerá linha de crédito de até R$ 60 mil para aquisição de imóvel. Outros R$ 4.500 serão concedidos como um "auxílio-mudança". A prestação mensal não deverá ultrapassar 15% da renda familiar. "Acreditamos que em pouco mais de 30 dias tenhamos realizados os cadastros, que é a nossa parte no processo. É importante ressaltar que as casas a serem compradas precisam estar em terrenos regulares", destacou Dib.

A promessa de extinção do atual abrigo e a inclusão em programa habitacional foi recebida com desconfiança pelos moradores do alojamento da Avenida José Fornari, no Jardim Silvina. Líder comunitária, Nildaci Nascimento, 43 anos, diz que ainda não foi comunicada oficialmente e atribui a proposta ao período eleitoral. "Por que eles não resolveram esse problema anteriormente?", questionou.

O alojamento do Jardim Silvina foi concebido como um paliativo para vítimas das chuvas que provocaram deslizamentos no bairro Montanhão, há cinco anos. Com o tempo, o local passou a receber desabrigados de outros pontos da cidade. Problemas de infra-estrutura básica já provocaram incêndio em um dos blocos em junho deste ano.

A regularização fundiária proposta pela Secretária de Estado da Habitação deve atingir inicialmente cerca de 16 mil moradias dos bairros Transmissão, Mercedes, Vila Ferreira, DER, Granja Ito, Cooperativa e Calux. O protocolo de intenções assinado em parceria com a Prefeitura de São Bernardo é o primeiro passo para que isso ocorra de fato, e faz parte do programa Cidade Legal do governo do Estado.

A Prefeitura deve entregar à secretaria, em 30 dias, o mapeamento detalhado dos núcleos habitacionais a serem regularizados. Inicialmente, nenhum deles estará em áreas próximas à Represa Billings. Cerca de 5.000 imóveis em situação irregular são da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). "Daremos toda orientação necessária ao município para as regularizações", afirmou o Krähenbühl.