O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no Supersimples ­- o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte, compromisso assumido pela presidente eleita Dilma Rousseff em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.

A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, o que elevaria o limite máximo de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no Supersimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas de repor a inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.

A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com o compromisso de responsabilidade fiscal.

Uma elevação na tabela do Supersimples implica em renúncia fiscal não só por parte do governo federal, mas também de Estados e municípios. Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo."É preciso conciliar interesses diversos da União, Estados e municípios", disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda.

Os técnicos da equipe econômica estão fazendo as contas sobre os efeitos da mudanças nas contas públicas. Por outro lado, é natural a demanda por um reajuste na tabela do Supersimples, já que a inflação eleva nominalmente o faturamento das empresas, levando muitas companhias a deixarem o sistema simplificado sem que tenham realmente mudado seu perfil de negócio. A promessa da nova presidente torna inevitável um acordo para as alterações no sistema, admitem os técnicos. Dilma também prometeu criar um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, e a mudança no Supersimples é considerada essencial para fortalecer a nova pasta.