Dois processos que tramitam no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) podem levar ao cancelamento do contrato mantido pela Prefeitura de Mauá com a Suzantur para operação exclusiva do transporte público da cidade. O acordo foi firmado em 2014, tem validade de dez anos – com possibilidade de prorrogação por igual período – e custou R$ 6,2 milhões.

As ações que têm a Viação Estrela de Mauá e a Viação Cidade de Mauá como proponentes questionam a decisão do Paço de Mauá em romper unilateralmente o acordo com as antigas gestoras dos ônibus municipais. A Viação Cidade de Mauá e Leblon tiveram convênios cortados pela administração por suposta invasão no sistema de bilhetagem eletrônico.

Há também contestação direta contra a Leblon, que operava o lote 2 na cidade – antigamente, o transporte público era dividido em dois contratos. A Justiça avalia se procede denúncia de que a empresa paranaense descumpria regras do edital ao não fornecer sistema de bilhetagem eletrônico, o que forçou a Prefeitura a admitir outra companhia para fazer um serviço pelo qual a Leblon era paga – a PK9 Tecnologia e Serviços executava essa parte.

Se a Justiça paulista entender que houve irregularidades, pode declarar prejudicada a licitação realizada entre 2013 e 2014 e, consequentemente, tornar sem validade o contrato com a Suzantur.

O processo licitatório foi bastante polêmico, com concorrentes questionando a condução do certame. A Viação Diadema, por exemplo, chegou a acionar a Justiça contra a Suzantur, alegando que a firma não apresentara garantias de que iria cumprir fornecimento de coletivos com idade máxima exigida no edital. Todos os recursos, à época, foram rejeitados e o contrato com a Suzantur, homologado.

“Ambas as ações estão sendo acompanhadas normalmente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e vale ressaltar que as empresas não conseguiram nenhuma liminar para cessar os efeitos do processo que culminou com seu afastamento da prestação de serviços à cidade”, declarou, por nota, a Prefeitura de Mauá.

Sócio-administrador da Suzantur, Claudinei Brogliato não retornou aos contatos da equipe do Diário. Ele está também como gestor temporário da Expresso Guarará, uma das operadoras do transporte coletivo de Santo André, embora negue pretensões comerciais com a empresa andreense. A Expresso Guarará, que atua principalmente na Vila Luzita e região central de Santo André, enfrenta problemas financeiro e jurídico, tendo dívida de R$ 15 milhões com a SATrans, empresa pública que administra o sistema de transporte coletivo.