A polêmica disputa pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Recap (Refinaria Capuava) não chegou a Barueri, que junto com São Caetano é contemplada pelo tributo oriundo da distribuição do petróleo. O prefeito Gil Arantes (DEM) não se envolverá na disputa por considerar prematura qualquer posição sobre o caso, embora classifique como legítima a iniciativa de Mauá reivindicar parte da receita estimada em R$ 170 milhões destinada para as duas cidades.

Desde a campanha eleitoral, a receita fruto da Recap se tornou alvo de debates polarizados entre Mauá e São Caetano. Em 2012, o Palácio da Cerâmica recebeu R$ 107 milhões do tributo pela distribuição do combustível. Barueri recebe R$ 63 milhões, o que representa 15% de toda arrecadação de ICMS no município. Apesar disso, a administração local pouco tem acompanhado as discussões no Grande ABC.

"Entendemos como legítimo o empenho de qualquer administrador na busca de melhorias para sua cidade. Além disso, consideramos ser prerrogativa das empresas definirem os locais onde devam implantar unidades que favoreçam sua atividade comercial, sem que tal ação implique, necessariamente, qualquer tipo de disputa", avalia Arantes, por nota.

Embora o democrata não fale publicamente, a informação nos corredores da Prefeitura de Barueri é de que não há nada de concreto quanto à possibilidade de perder parte da arrecadação de ICMS. "Considero que as discussões acerca do tema deverão ser conduzidas quando existirem elementos concretos acerca de eventual mutação", complementa Arantes.

O fato de o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), ter apresentado a proposta de construção de um terminal de distribuição de combustível à presidente da Petrobras, Graça Foster, para enfim receber parte dos R$ 170 milhões do tributo, é visto na administração barueriense como uma ação de longo prazo e, portanto, não requer atenções imediatas. Inicialmente, a construção de uma distribuidora em Mauá acarretaria em divisão dos impostos com São Caetano, pois Barueri entrega combustível em outra região da Grande São Paulo.

Enquanto Barueri se mantém de fora do impasse do ICMS, Mauá e São Caetano se mexem para defender seus interesses. Donisete bate nessa tecla desde o processo eleitoral, o que deixou em alerta o Palácio da Cerâmica, tanto na administração de José Auricchio Júnior (PTB, 2005-2012) como no atual governo, encabeçado por Paulo Pinheiro (PMDB).