O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) autorizou ontem a CEF (Caixa Econômica Federal) a fazer acordos na Justiça com cerca de 63 mil trabalhadores titulares de contas do FGTS, existentes até o início dos anos 1970, e quitar uma dívida de R$ 713 milhões. A dívida decorre da mudança feita em 1971 na forma de correção dos saldos das contas.

Até aquele momento, eram aplicados juros escalonados entre 3% e 6% ao ano, de acordo com o tempo de permanência do trabalhador num mesmo emprego. A partir de 1971, foi definida a rentabilidade fixa de TR mais 3% ao ano para todos. No entanto, vários trabalhadores se sentiram prejudicados com a mudança e entraram com ações requerendo a diferença, alegando direitos regidos pela lei anterior.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, fechando acordos, o governo economizará os custos dos processos judiciais e dos juros de mora, tendo em vista todas as ações. Até hoje 41,9 mil trabalhadores ganharam na Justiça. A Caixa deve publicar norma sobre o assunto em 60 a 90 dias.