Com apoio até da oposição, a Câmara de Diadema aprovou ontem por unanimidade projeto que permite ao prefeito Lauro Michels (PV) fazer livre remanejamento de verbas do orçamento deste ano, cuja arrecadação prevista é de R$ 1,6 bilhão. A medida, segundo o governo, é necessária para que a administração destine recursos para custear ações de combate ao novo coronavírus.

O projeto foi avalizado em regime de urgência. A casa, que havia determinado a suspensão dos trabalhos até o dia 30 como forma de evitar a proliferação da Covid-19, realizou duas sessões extraordinárias para apreciar o texto, enviado pelo Paço.

Pela legislação, o prefeito tem de obedecer criteriosamente a aplicação de verbas para todos os setores da administração provisionadas no ano anterior na LOA (Lei Orçamentária Anual), observando os investimentos mínimos constitucionais em saúde (15%) e educação (25%). Caso o chefe do Executivo entenda necessário remanejamento de verbas entre as pastas para cobrir despesas, a regra seria pedir autorização legislativa. O aval dado ontem, porém, desobriga o prefeito dessa prévia aprovação dos parlamentares, ou seja, dá ampla liberdade para que o prefeito mexa na peça orçamentária.

“É uma carta branca para o prefeito. Estamos dando liberdade para que ele (Lauro) faça o que quiser (com os recursos). Que ele não traia a nossa confiança e use as verbas senão para o cuidado à vida”, ponderou o oposicionista Orlando Vitoriano (PT). Outros críticos do governo também exigiram que o verde utilize as futuras verbas remanejadas exclusivamente para a área da saúde.

Por outro lado, o governista Rodrigo Capel (PV) alertou que a autorização abrange todas as ações durante o período em que vigorar o estado de calamidade. “Por conta dessa calamidade, a gente pode ter um desemprego absurdo, ou até aumento da criminalidade. Então, pode ser que o governo tenha de destinar verbas para outras áreas, como segurança pública”, argumentou o verde, que usou máscara cirúrgica durante as sessões. Os vereadores Albino Cardoso (PV), 67 anos, Luiz Paulo (PL) e Ricardo Yoshio (PSDB), ambos com 66 – idades consideradas vulneráveis à doença –, não participaram das plenárias, realizadas de forma presencial.

Os parlamentares autorizaram ainda o governo a prorrogar por mais um ano ou mais os contratos do programa Frente de Trabalho, que estão prestes a vencer.