Estamos a dois meses para acabar o ano e com pouco tempo para que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entre em vigor no Brasil, prometendo grandes alterações nos campos econômico, cultural e jurídico, nacionais ou internacionais. Os dados em discussão identificam ou podem identificar as pessoas físicas, como no número do CPF, que permite saber quem é, o seu endereço e até mesmo a sua religião. A lei de dados já está presente na Europa (GDPR), Estados Unidos (CCPA) e países latino-americanos (que já constam como países seguros para transferência de dados pela União Europeia). O Brasil será o 103º a adotar lei de proteção, obrigando a todos a adaptação rápida às mudanças no uso das informações.

Na educação não será diferente. Seguindo a tendência europeia de impactos com o advento da lei, as escolas e instituições de ensinos infantil, fundamental e médio, além das faculdades (com pequenas alterações de legislação), sofrerão severas alterações de procedimento e terão que se atualizar diante das novas tecnologias. As instituições de ensino dependem da utilização de diversos dados pessoais, principalmente das crianças e adolescentes, que passarão a ter tratamento e proteção especiais na LGPD brasileira. Também estão protegidas informações relativas a alunos adultos, pais, responsáveis legais, colaboradores e terceiros (pessoas físicas).

A lei destaca alguns pontos de proteção, como histórico escolar, avaliações de desempenho, informações sobre cobrança, dados bancários e até câmeras de monitoramento no ambiente de ensino. Além disso, os dados sensíveis exigem ainda mais cuidado, principalmente quanto à convicção religiosa de alunos e suas famílias, filiação sindical de funcionários, dados biométricos (digital ou facial) e de saúde (histórico médico e/ou acompanhamento nas instituições). Por isso, as instituições de ensino devem ficar atentas às políticas de compliance, boas práticas e normas sobre proteção de dados. Também precisam revisar se há necessidade da coleta de dados sensíveis das crianças e adolescentes, para não expor em demasiado alunos e funcionários.

É hora de planejar medidas internas organizacionais de adequação à nova lei. De preferência, com auxílio de profissionais especializados. Na educação, os cuidados devem ser redobrados, dada as especificidades de proteção existentes. Trata-se do momento de conscientização, porque a proteção dos dados dos envolvidos é crucial para o sucesso dos negócios, principalmente quanto à possível ocorrência de problemas jurídicos que, até o advento da LGPD, não estavam inclusos no cenário educacional.

Lucas Paglia é advogado especialista em gerenciamento, mitigação e mapeamento de risco, pós-graduado em compliance e certificado em proteção de dados e privacidade.

PALAVRA DO LEITOR

Geração
Preocupante saber que número de estudantes atrasados na região chega a quase 10% (Setecidades, dia 27). Triste. Mas mais triste ainda é saber que talvez esse número seja bem maior. Porque é impressionante como os jovens de hoje em dia mal sabem ler, escrevem tudo errado e falam de forma incompreensível, não têm capacidade de formular frases inteiras e concatenadas e não mostram interesse em se informar. Esse pessoalzinho não tem leitura de livros como hobby. Pergunte os livros já lidos por eles e terá surpresa desagradável. As únicas preocupações desta geração são com as redes sociais: tirar selfie, postar, compartilhar, curtir. Se tiver interesse, pegue o celular de seu filho, sobrinho, neto ou qualquer outro mais próximo e verá os absurdos escritos. E eles, por conta própria, simplesmente aboliram a letra ‘R’. Como professora, acho triste essa situação e não vejo saída. Se são o futuro da Nação, então, é muito preocupante.
thaís Thamara Teles
São Bernardo

Biblioteca
Venho, por meio desta coluna <CF51>Palavra do Leitor</CF>, e em nome dos moradores do Riacho Grande, em São Bernardo, reclamar sobre o coreto ao lado da Biblioteca Machado de Assis, localizada na Avenida Araguaia, 284, que está uma pouca-vergonha, com mendigos, pontos de venda de drogas e falta de condições para os comerciantes da Feira do Verde. Senhores prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, vice-prefeito do município, Marcelo Lima, subprefeito do Riacho, doutor Ivar, e secretário de Segurança Urbana, Carlos Alberto, tomem as devidas providências referentes a esse assunto.
Josivaldo da Silva
São Bernardo

Bolsonaro
O pessoal que reclamava do monopólio da mídia agora a tem ao lado, como Globo, Folha, Veja, IstoÉ, Carta Capital, filósofos, escritores e artistas inconformados com a perda da bocaça, e todos atirando o tempo todo contra Bolsonaro. E o presidente fala bobagem, e de Café Filho até hoje não escaparia ninguém. Já sobre a Previdência, não fizeram nada ano após ano, preferindo queimar bilhões de reais nossos em indenizações para terroristas, sindicalistas e jornalistas. Em relação à frase ‘lambe-botas de Trump’, foi dita por alguém que ia a cada três meses levar dinheiro (nosso) e pegar ordens com o ‘chefinho’ de Cuba, em típico caso do sujo falando do mal lavado. Em referência a Edir Macedo, hoje ele é criticado por apoiar Bolsonaro, mas demitiu Boris Casoy da Record por ordem de... ah, corto o dedo, mas não falo quem foi..
Paride Pellicciotta
Santo André

Ficou nervoso
Normalmente – e não é regra – quando uma pessoa é acusada de algo que não fez, ela se mantém serena e explica, tentando se fazer acreditar e, consequentemente, ficar livre da acusação. Mas quando a pessoa perde a linha, fica nervosa, esbraveja, xinga, ela praticamente assina atestado de culpa. Foi exatamente o que fez Bolsonaro ao ser citado em reportagem que diz que ele autorizou entrada no condomínio onde mora a um dos suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, do Rio (Política, dia 30). Este presidente, para mim, não desperta nenhuma confiança, haja vista que seus filhos estão envolvidos com milícias, no caso Queiroz e em outras ilicitudes. Acho que são capazes, ele e sua família, de tudo, menos de pensar no País.
Marilza Aparecida Sperândio
Mauá

Caminhos
O prefeito de São Caetano causa transtornos à população ao fechar ruas e avenidas aos domingos. E, agora, também aos sábados, o que torna muito difícil chegar em casa, porque tem-se que ficar se aventurando por vários caminhos. Vale lembrar, prefeito, que o senhor está infringindo o artigo 5 da Constituição, o de ‘ir e vir’. Quer fechar rua, que seja a que o senhor mora. Vamos protestar, pessoal.
Luiz Posterari
São Caetano

Lula e Bolsonaro
Agora está estabelecida ‘guerrinha’ entre TVs e Bolsonaro, depois que a rede do ‘plim-plim’ divulgou menção ao nome dele em investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro. Engraçado é que esse pessoal achava esse canal maravilhoso quando falava bem de Aécio Neves e promovia o impeachment de Dilma Rousseff. Precisa lembrar o capitão de que Lula sofreu massacre dessa mesma TV há uns dez anos e nunca levantou o tom, como fez o desesperado Bolsonaro. O ex-presidente sempre enfrentou essas poderosas redes porque não tinha nada para esconder, ao contrário de Bolsonaro, que está completamente acuado. Será que está devendo alguma coisa?
Ulisses Noronha
São Caetano

Bichinhos
Em relação ao abandono de animais, não é só no bairro Pilar Velho, em Ribeirão Pires (Setecidades, dia 31). Em Santo André a maldade é ainda maior, porque existem pessoas – que nem devemos chamar de seres humanos – que jogam cachorros e gatos dentro do Córrego Guarará, em toda extensão da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Perversidade! Menos mal que temos heróis no Corpo de Bombeiros, que volta e meia resgatam bichinhos indefesos. Falta fiscalização, monitoramento. Talvez devesse existir polícia especializada em combater os maus-tratos aos animais, e multas e punições poderiam ser mais severas. Quem sabe assim as pessoas se conscientizassem de que os bichinhos também têm sentimentos e merecem respeito.
Sandra Regina Praxedes
Santo André