A Câmara de São Bernardo aprovou ontem a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2013, de R$ 4,467 bilhões. A maioria governista rejeitou as três emendas apresentadas na semana passada pela oposição.

Aprovada na íntegra, a lei orçamentária prevê receita 20% maior do que os R$ 3,7 bilhões do Orçamento vigente. Apenas o vereador Admir Ferro (PSDB) votou contrário à propositura.

A primeira sugestão dos oposicionistas estipulava redução de 30% para 5% na margem de remanejamento do Orçamento pelo prefeito Luiz Marinho (PT).

Outra emenda visava retirar R$ 30 milhões de setores ligados diretamente ao prefeito: Secretaria de Comunicação (R$ 22 milhões), Gabinete (R$ 3 milhões), chefia de Gabinete (R$ 2 milhões) e a Pasta de Coordenação Governamental (R$ 3 milhões).

Do montante que seria remanejado, R$ 10 milhões eram destinados para a contratação de médicos. A Secretaria de Segurança Pública receberia outros R$ 10 milhões para firmar convênio com a Polícia Militar, no objetivo de instituir a Operação Delegada - medida que permite aos policiais atuarem fardados nos dias de folga. Por fim, seriam encaminhados R$ 10 milhões para o reajuste salarial dos servidores públicos.

O último destaque da oposição pedia a inclusão de algumas demandas no Orçamento, como a construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila Paineiras e recapeamento asfáltico na Vila São Pedro.

Admir Ferro voltou a mencionar que o Orçamento, da forma como foi aprovado, se tornou peça de ficção. "Era previsível (a aprovação do projeto). Mas não é porque somos minoria que vamos nos calar. Agora vão gastar R$ 30 milhões em propaganda na TV Globo e outros canais de televisão", disse.

Líder da bancada petista na Casa, Tião Mateus avaliou que não havia motivo para postergar a votação do Orçamento. "O projeto foi amplamente discutido, a Comissão Mista e o Departamento Jurídico (da Câmara) deram os pareceres favoráveis. Esse Orçamento contempla a cidade em diversas áreas", apontou o petista.

A Educação será a área mais beneficiada no Orçamento de 2013, com R$ 819 milhões, seguida por Saúde (R$ 812 milhões), Urbanismo (R$ 776 milhões), Transporte (R$ 453 milhões) e Habitação (R$ 291 milhões).

SEM DESCANSO

Embora tenham agilizado a votação do Orçamento, os parlamentares ainda terão trabalho antes do recesso.

O Executivo está elaborando alguns projetos que serão encaminhados ao Legislativo para fechar o ano.

Dentre as proposituras está a autorização para o Paço contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, como contrapartida para o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

Outro projeto estabelece mudanças no Plano Diretor do Município, aprovado em novembro de 2011.