Depois dos teatros Municipal e Conchita de Moraes e problemas comprovados na infraestrutura da Prefeitura, a Câmara de Santo André é outro equipamento público a apresentar irregularidades na cidade. O prédio do Legislativo local, de 45 anos de fundação, que nunca sofreu intervenções externas, funciona de maneira irregular, sem alvará do Corpo de Bombeiros, documento obrigatório para abertura do espaço. O certificado exigido pela corporação está vencido há cerca dois anos.

O presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), admitiu a situação ilegal, relatando preocupação com o caso. Segundo o verde, a Casa passa por estudo de reestruturação da parte elétrica, hidráulica e, posteriormente, entrará em processo para ser regularizada pelas regras de segurança. “Queremos estabelecer o Legislativo dentro de todas as normas. Embora seja toda de vidro, em tese, se necessário, fácil de evacuar,faremos projeto para atender as exigências e receber o alvará para funcionamento.”

Entre as situações mais graves do prédio está justamente a ausência de saídas de emergência, medida indispensável de segurança. “O prédio foi inaugurado em 1968, quando as normas de seguranças eram outras. Diante dessa nova situação, nós procuraremos os mecanismos que são precisos para nos adequar”, alegou.

O verde contratou, recentemente de forma emergencial, a empresa Falcão Bauer para elaboração de laudo técnico conclusivo da estrutura do prédio. O prazo, de 60 dias, encerra na terça-feira, só que a instituição solicitou mais 30 dias para a análise. A proposta global é que o corpo de especialistas da Prefeitura auxilie a presidência a adotar as medidas indispensáveis. “No sentido de entrar nos moldes. É preocupação que norteia nossa reforma (estrutural), que será iniciada no ano que vem”, disse.

Para a expedição do documento, são necessários reparos e inspeção técnica no edifício. Após esse procedimento, a corporação emite o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que libera o uso, que no local em específico recebe dezenas de pessoas diariamente e em dias de sessão, inclusive solene, chega a acolher mais de 400 espectadores. Por conta disso, o certificado ou a cópia original é obrigatório que seja afixado na entrada principal do prédio, em local visível ao público.