A Justiça do Amazonas concedeu liminar favorável para a Viação da Cidade de Mauá e ordenou que a Prefeitura cancele o contrato emergencial com a Suzantur. A empresa poderá colocar a frota na rua a partir de hoje.

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), afirmou que não reconhece a determinação do juiz Rosselberto Himenes e prosseguirá com o acordo emergencial. A liminar estipula multa de R$ 30 mil por dia se a decisão for descumprida.

O chefe do Executivo alegou que existe uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) – nesse caso, o Judiciário entendeu que o controle do transporte deve ser do Paço e não das empresas. “O tribunal nos deu elementos claros para continuar fazendo o emergencial na cidade. Esse é o nosso entendimento. Temos jurisprudência e segurança para seguir a ordem de São Paulo”, disse.

Donisete explicou que a Suzantur foi a única empresa que se apresentou ao chamamento público aberto pela administração no mês passado. A instituição tem sido criticada, principalmente pelas condições dos ônibus – pertencentes à Oak Tree e adaptados para o transporte na Capital, onde ela atuava antes.

Durante reunião com funcionários comissionados e conselheiros do PPA (Plano Plurianual) Participativo, ontem à noite, o prefeito anunciou que nos próximos dias mais dez ônibus da Suzantur estarão na cidade. “A próxima etapa é a licitação. A minuta será enviada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público)”, declarou.

A criação da MauáTrans é fator essencial nessa questão do transporte. O projeto de lei que cria a autarquia será encaminhado ao Legislativo. A empresa pública servirá para regularizar o sistema e inclui a organização de um certame.

TENSÃO
A liminar determina que o 30º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo dê o amparo para garantir a circulação dos coletivos hoje pela manhã. No primeiro dia em que a Suzantur colocou os veículos nas ruas, quatro ônibus da empresa foram queimados e três depredados. A tensão é aguardada pelas ruas hoje.

Donisete disse que a Polícia Militar e a GCM (Guarda Civil Municipal) estão orientados para assegurar a harmonia. “Conversamos e eles estão preparados para fazer a segurança”, ressaltou. O prefeito não quis comentar sobre possíveis ataques.