O MP (Ministério Público Estadual) propõe nesta sexta no Fórum de Mauá uma ação civil pública cautelar para determinar o bloqueio dos bens da Cofap, da SQG Empreendimentos, da Construtora Soma e da Paulicoop. O MP quer que as empresas se responsabilizem por todas as despesas de moradores que resolverem deixar o Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá. Nesta quinta, os promotores anunciaram que peritos do MP localizaram na etapa 4 do residencial duas tubulações de água e esgoto com risco de explosão devido à alta concentração de metano (100 mil ppm – partes por milhão), além de outros setores do condomínio expostos à alta contaminação do solo por gases tóxicos. Segundo consta na ação, todas as áreas de lazer do condomínio, inclusive playgrounds, serão isoladas.

“A situação é de risco alto, que nós ainda não podemos calcular. Por enquanto, as pessoas podem permanecer, mas se o residencial estiver sob risco iminente, a desocupação será necessária. Queremos dar garantias para os moradores que quiserem sair”, disse o promotor Éder Segura. Atualmente, a CSD-Geoklock, contratada pela SQG, faz o monitoramento e ventilação da área para garantir a segurança do local.

A decisão de prosseguir com a ação cabe ao Judiciário e será deferida em até cinco dias úteis. A partir do aval, será movida a ação principal que poderá, ainda, incluir a Prefeitura de Mauá, o Estado e outros supostos envolvidos como partes responsáveis. Ontem, 19 pessoas da comissão de moradores participaram de reunião com os promotores Segura, Marcelo Barone e Martha Pacheco de Araújo.

Se a Justiça acatar todas as solicitações da promotoria, os moradores poderão voluntariamente deixar o condomínio e serem ressarcidos pelas empresas quanto aos custos de transporte e hospedagem. A próxima etapa será voltada à indenização de bens morais, patrimoniais e também à ação criminal contra os réus.

Entretanto, as pessoas que optarem por deixar seus apartamentos deverão alugar imóveis com preços equivalentes aos da atual moradia. De acordo com a determinação, os moradores passarão a depositar em juízo os valores das parcelas de seus apartamentos. O mesmo será feito pelas empresas em relação ao reembolso dos custos de quem optar pela mudança.

Os promotores não descartam a possibilidade de os moradores precisarem deixar o local. Por isso, irão pedir à Defesa Civil um plano emergencial de desocupação da área. Segundo o promotor Segura, a Defesa Civil ainda não está preparada para realizar a operação.

A promotoria pede ainda reforço nos exames de monitoramento que deverão ser feitos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), todos órgãos governamentais, quando a ação principal for julgada.

Os promotores afirmaram que já têm idéias para viabilizar a descontaminação do solo e pedem que áreas que não foram devidamente analisadas sejam incluídas no monitoramento. Eles querem ainda análises que determinem a quantidade de gases concentrados na parte mais próxima à superfície do solo.

Nesta sexta, a promotoria irá ao Instituto de Criminalística levantar dados sobre a explosão ocorrida na etapa 4 em abril do ano passado, que matou o eletrotécnico Geraldo Julio Riviello.