O ministro mostrou preocupação especial com três áreas: segurança pública, segurança alimentar e Previdência Social.

O relatório aponta que a conta da Previdência apresentou um resultado negativo de R$ 1,13 bilhão - incluídas todas as fontes de financiamento do INSS. "Com as renúncias previdenciárias, que em 2002 alcançaram R$ 14,4 bilhões, e as referentes às isenções de entidades beneficentes, que no mesmo período atingiram R$ 2,7 bilhões, bem como o volume de créditos previdenciários em cobrança judicial e administrativa no montante de R$ 125 bilhões, pode-se ter uma idéia do aporte de recursos feito pelo Tesouro Nacional para equilibrar o sistema", afirma o documento.

O TCU demonstra que o desequilíbrio entre contribuintes e beneficiários (aposentados e pensionistas) no Regime Próprio dos Servidores Públicos foi avaliado em R$ 68,9 bilhões. "A redução do ingresso de novos servidores por concurso e o preenchimento das vagas por funcionários terceirizados, que não contribuem para esse Regime, só aumenta o desequilíbrio", comentou o ministro Walton Rodrigues.

O ministro Guilherme Palmeira destacou também que o governo não está conseguindo cumprir a tarefa de resguardar a vida, a integridade e o patrimônio das pessoas que vivem em território nacional. "O país apresenta indicadores de homicídio por 100 mil habitantes que o colocam entre os seis mais violentos do mundo e o segundo com maiores indicadores de roubos por 100 mil habitantes", diz o relatório.

"Apesar da sua importância como fontes de recursos para combate à criminalidade, o Fundo Penitenciário e o Fundo Nacional de Segurança Pública têm tido a sua execução prejudicada por contingenciamentos orçamentários", prossegue o ministro Guilherme Palmeira.

Na área de segurança alimentar, o relator do TCU destacou que não houve uma identificação com rubrica própria nos orçamentos das ações do Programa Fome Zero, com o estabelecimento de metas físicas e financeiras.

Nas recomendações, o TCU pede ao Ministério do Planejamento que promova a execução orçamentária "o mais fielmente possível em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual". Para o Ministério da Saúde, o órgão pede que seja gasto o mínimo previsto em lei para a pasta. Ao Ministério de Integração Nacional, a recomendação é de que funcionem os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

Palmeira ressaltou, entretanto, que o governo teve sucesso no combate à inflação, no aumento das exportações e no cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O corregedor-geral da União, Waldyr Pires, minimizou as observações feitas pelo TCU. "As ressalvas são absolutamente naturais numa administração que se inicia. Creio que cada uma das áreas vai considerar com apreço cada observação e deve prestar os esclarecimentos necessários ao Tribunal."