O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou pedido de reexame das contas do ex-prefeito Lauro Michels (PV), de Diadema, referentes ao exercício de 2018 e que haviam sido reprovadas no ano passado. O verde está fora do cenário político desde que deixou o cargo, em dezembro, e já sinalizou que não pretende ser candidato no ano que vem.

Na semana passada, o tribunal pleno do TCE devolveu à pauta o pedido de Lauro para reconsiderar a análise negativa dos gastos de sua gestão naquele ano. O julgamento do pedido de reexame, tentativa de gestores em atenuar embates políticos – a palavra final é dada pelos vereadores, que podem reprovar as contas e considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa –, iniciou no mês passado. Porém, a análise foi adiada.

Na sessão de quarta-feira, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues contestou os argumentos da defesa do ex-prefeito, que tentou atribuir os problemas fiscais que resultaram na rejeição das contas à crise econômica e à consequente queda na arrecadação do município. “A sustentação oral (da defesa de Lauro) não demoveu minha antiga convicção. (Voto) Pelo conhecimento e negativa de provimento de reexame, mantendo o parecer desfavorável. Apelantes alegam queda na arrecadação. Esse é um fenômeno nacional. (Não dá para) pedir reexame por causa disso”, avaliou o conselheiro.

Ao reprovar as contas de Lauro de 2018, o TCE elencou série de irregularidades, como aplicação insuficiente em educação – o governo do verde investiu na ordem de 23% da receita no setor, a despeito de a Constituição estabelecer mínimo de 25%. Lauro também foi responsabilizado por histórico e já conhecido problema no Paço diademense: inchaço da folha de pagamento. Segundo o TCE, naquele ano os gastos com pessoal do governo verde atingiram 57% da receita, explodindo o limite de 54% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O calote no pagamento de dívidas previdenciárias com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) também motivaram a rejeição das contas do verde. Foi nesse contexto que, como mostrou o Diário na semana passada, o governo Lauro manobrou para achatar a folha de pagamento de 2020 – a gestão o ex-prefeito excluiu do cálculo com pessoal repasses obrigatórios ao Ipred.

Não à toa, o hoje prefeito José de Filippi Júnior (PT) obteve aval da Câmara, no início do ano, para mexer na legislação do Ipred e extinguir a obrigatoriedade de um dos repasses que conduziram Lauro à derrota no TCE.