Como parte da reforma tributária, o governo federal estuda propor, dentro da desoneração da folha de pagamento, a redução dos encargos empresariais para os funcionários com carteira assinada. A medida atingiria os índices de recolhimento mensal do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que cairia de 8% para 6%, e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A tendência, ao atender à demanda do setor empresarial, é diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais, a nova CPMF. A proposta foi criticada por especialistas, que avaliam que as mudanças vão onerar ainda mais as pessoas de baixa renda.

A ideia é reduzir à metade o peso da tributação sobre os salários. Hoje, as empresas pagam alíquota de 20% como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.

Pelos estudos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo deve propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas, com custo de R$ 50 bilhões de perda na arrecadação federal. A redução dos outros cinco pontos percentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é recolhido pelas empresas nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e corte da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, as empresas estarão isentas da contribuição ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (R$ 1.045), o que terá custo de R$ 25 bilhões por ano para a União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica, e a desoneração vale só para o trabalhador que recebe o mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões.

Especialistas afirmaram que é difícil dizer a efetividade da proposta do governo, que ainda não possui maiores detalhes, mas que a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF acaba tributando mais os de baixa renda. Os sindicalistas representantes de categorias da região criticaram a medida (leia mais abaixo).

“Diminui um tributo sobre salário e cria tributo que a sociedade inteira paga, que tem peso maior para as pessoas que ganham menos”, afirmou o especialista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que, apesar da necessidade de simplificação do regime tributário, defende que a discussão não seja feita neste momento.

“A ideia de que desonerar o capital vai gerar mais emprego não tem comprovação. Vejo com preocupação envolver o FGTS e o INSS. Acredito que o governo tenha outras opções, antes de mexer com isso”, disse o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero.(com Estadão Conteúdo)

Sindicalistas da região criticam mudanças

Para representantes de categorias do Grande ABC, a proposta do governo significa retirada de direitos dos trabalhadores. Além disso, gera preocupação em uma eventual redução no valor da aposentadoria, já que envolve a contribuição das empresas à Previdência Social.

“É uma retirada de direitos e um desmonte de recursos de seguridade social. Já tivemos a reforma da Previdência, que dificultou a aposentadoria e mexeu com as alíquotas de contribuição. Mexendo nesses programas sociais, se desonera a empresa, mas retira o direito da outra ponta, que é o trabalhador”, avaliou o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira.

“Tudo o que tira do trabalhador é retrocesso”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão. “Com essa mudança no FGTS, temos menos dinheiro de injeção na economia.”

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Cícero Martinha, afirmou que “em troca de um aumento de competitividade da economia, é só o trabalhador que está pagando”.

O que endossou o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Raimundo Suzart Lima. “Entendemos que tem de ser feita a reforma, mas não vai resolver o problema da indústria reduzindo o imposto. O trabalhador não tem opção, ele paga na fonte e não tem nenhuma contrapartida.”