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Projeto de poder por trás do Fundeb
Do Diário do Grande ABC
26/07/2020 | 08:00
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Esvaziamento da abrangência do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) tem como premissa do governo federal retroceder na universalização do ensino básico, que é calcanhar de Aquiles no desenvolvimento nacional, dados os índices consistentes de evasão escolar que ocorrem no Brasil. Diferenças na qualidade do ensino entre escolas públicas e particulares podem se acentuar caso a proposta do governo sobreponha a que se encontra apta em votação no Congresso e fruto de árdua negociação. Irresponsabilidade na contrapartida do governo federal pode deixar inoperante a manutenção do ensino em escolas de diversos Estados. Sem a segurança jurídica do fundo, não haverá mais repasse suficiente de verbas ao regular funcionamento.

Direito à educação em idade escolar, no ensino básico, está inserido na Constituição. Por isso, atitude do governo demonstra soberba e ignorância em não conduzir de maneira ordeira investimentos que, em suma, corroboram para manter independência do País. Igualmente, acossa o anseio do governo em aprovar pautas polêmicas em tempos de pandemia. Sem rumo nem destino, o projeto do Planalto fatalmente prejudicará milhões de brasileiros, pois em não prover salários dignos aos docentes, acarreta fuga das salas de aula para integrar o mercado privado. Busca de melhores oportunidades alija o sistema, notadamente nas periferias das grandes cidades e nos rincões do País, que não conseguem completar o quadro regular de profissionais a contento. Manejo correto dos investimentos traz novas descobertas e pesquisas proporcionam vida digna aos milhões de brasileiros.

Projeto de poder bolsonarista visa, portanto, aniquilar e debilitar estruturas existentes, modificando sumariamente a composição de órgãos e fundos sociais. Para obter apoio, atende a demandas particularistas de aumento ao acesso a armas e munições com o mote de melhorar a segurança privada de seus apoiadores. Ao mesmo tempo, contradiz em investimentos em saúde e educação, contingenciando sistematicamente verbas para áreas sociais. Desfigurar o Fundeb visa assegurar cumprimento de metas do governo federal o que configura falha grave na gestão do recurso público. Em não atendendo ao bem comum, se junta com demais reformas preconizadas pelo presidente Bolsonaro como a trabalhista, previdenciária e tributária, que paulatinamente corrói a qualidade da prestação do Estado, mesmo que precária, prejudicando toda a geração.

O truque do governo visa maquiar e prover qualidade do investimento a direito fundamental de cunho social importante para desenvolvimento do País, que deve ser rechaçado por representar atraso na gestão do ensino básico.

Rogério do Nascimento Carvalho é advogado, pesquisador de conflitos armados e doutorando no Programa de Integração da América Latina da USP (Universidade de São Paulo).

Acorda, Grande ABC

Lamentável a conduta do secretário Alexandre Baldy a respeito da implantação do monotrilho na Linha 18 do Metrô. Como bem disse o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira, enquanto o PSDB estiver no poder não há a mínima possibilidade de o Metrô vir para nossa região (Política, dia 20). Está na hora de a nossa região ser respeitada pelos governantes e não só lembrada em épocas de eleição, mas esse senhor já deu seu recado. Que lembremos disso nas próximas eleições para governador.

Fernando Cesar Toribio

Santo André

Bom e ruim

Por um lado, é lamentável que os bares estejam fechando e demitindo funcionários (Economia, dia 16). Mas, por outro, é preciso ver quantas famílias estão felizes por não passarem momentos conturbados, com a chegada, em casa, de maridos ou filhos de madrugada embriagados, alguns até partindo para a violência. Isso sem contar com vidas perdidas dos que teimam em dirigir veículos depois de ingerir bebidas alcoólicas. Com todo o respeito que o senhor Beto Moreira merece, gostaria que ele especificasse os bares que chegam a admitir de 15 a 20 funcionários.

Arlindo Ligeirinho Ribeiro

Diadema

Problemas

Se já se apura supostas ilicitudes, como fraudes a licitações, direcionamento de pagamentos, favorecimentos ocorridos no mais alto escalão da Prefeitura de São Bernardo, estão esperando o que para tomar as devidas providências? O que está por trás disso, que nada acontece diante de tantos escândalos? Já estamos cansados de ver tanta irregularidade e descaso. Os problemas são inúmeros: Imasf, Secretaria de Educação, licitação do transporte, CPI engavetada da saúde, Sabesp, secretários afastados, vice-prefeito investigado, funcionários presos, problemas na Secretaria da Saúde – que está literalmente na UTI. E mais: a economia feita no primeiro ano de mandato, que se falava em R$ 1 milhão por dia, ninguém sabe o que deu tudo isso, empréstimos sendo feitos sem nenhum tipo de fiscalização, problemas com aparelhos e a situação com a Covid, radares espalhados por toda cidade, terminais rodoviários sendo construídos absurdamente, sub-prefeituras fantasmas, exército de empregados na fundação para atendimento a cargos políticos, votações absurdas na Câmara – nada de discussão, apenas dizendo ‘amém’ ao Executivo –, Legislativo com 28 vereadores, mas paga 29 etc. Vergonhoso! 

Luizinho Fernandes

São Bernardo

Vereador para quê?

Vereador de joelhos sem fazer nada! Lendo Artigo neste Diário do vereador Eduardo Leite (Opinião, dia 22), indago: o que estão fazendo os 21 parlamentares de Santo André, com referência às questões econômicas da cidade? Quais são os projetos elaborados pelas dezenas de seus assessores? Eles são técnicos, não são? Vocês, quando trabalham, discutem projetos? Caramba, são 21 vereadores, vezes cinco assessores é igual a 105 agentes públicos para pensar. Caro Eduardo Leite, poderia ter aproveitado o espaço neste excelente e indispensável Diário para propor ideias e projetos. Mas recolheu-se ao trivial, falar o que todo mundo já vê e sabe e copiar dados de quem trabalha. Conheço a casa e vejo só dois vereadores empenhados. Saiam da mesmice, trabalhem, estudem, projetem e proponham soluções para a atual crise. É muito pouco o que fazem.

Marcel Rodrigues Martins

Santo André

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